TJPR - 0064903-20.2019.8.16.0014

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUTIERES OLIVEIRA COSTA

CPF *67.***.*29-10

LEONARDO DO PRADO BIANCONI CALIXTO

CPF *84.***.*41-01

FABIO DE SOUSA FELIPE

CPF *65.***.*45-50

THIAGO LEAO SILVEIRA DOURADO

CPF *62.***.*43-58

JOAO EMANUEL CORREIA GUERRA

CPF *04.***.*32-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

AMARILDO DE PAULA PEREIRA

CPF *54.***.*77-91

DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DAVID ANTONIO PANCOTTI

CPF *33.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2025 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/11/2024 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2024 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2024 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2024 08:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 01/04/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE AUTIERES OLIVEIRA COSTA

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 20:15

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 09/11/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE AUTIERES OLIVEIRA COSTA

  • 06/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/07/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/05/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

  • 15/02/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE AUTIERES OLIVEIRA COSTA

  • 10/05/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0064903-20.2019.8.16.0014 Processo:   0064903-20.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   Autieres Oliveira Costa (CPF/CNPJ: *67.***.*29-10) Rua Maria José Vieira da Silva, 110 apto 103 - LONDRINA/PR Fabio de Sousa Felipe (CPF/CNPJ: *65.***.*45-50) Rua Atilio Favoreto, 21 - Jardim Planalto - LONDRINA/PR JOÃO EMANUEL CORREIA GUERRA (CPF/CNPJ: *04.***.*32-24) Rua Humberto Nobile, 125 - Califórnia - LONDRINA/PR Leonardo do Prado Bianconi Calixto (CPF/CNPJ: *84.***.*41-01) Rua São João, 404 bloco 01, apto 304 - LONDRINA/PR THIAGO LEÃO SILVEIRA DOURADO (RG: 91281651 SSP/PR e CPF/CNPJ: *62.***.*43-58) Rua Creuza Pereira Campos, 90 bloco 03, apto 205 - LONDRINA/PR Impetrado(s):   Diretor Adjunto do Departamento de Atendimento Socioeducativo (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Jacy Loureiro de Campos, S/N - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-915 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400         DESPACHO   1.

    A despeito do petitório de mov. 50.1, ao que se extrai da certidão de mov. 35.1, o Diretor Adjunto do Departamento de Atendimento Socioeducativo foi devidamente notificado.   Todavia, considerando a necessidade de apresentação das informações devidas para o correto deslinde do feito, notifique-se novamente a Autoridade Coatora, nos termos do item 03 da decisão de mov. 21.1.     2.

    Cumprido o item acima, intime-se o ESTADO DO PARANÁ para que se manifeste, em cinco dias.   3.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações.   4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.   Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 19:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AUTIERES OLIVEIRA COSTA

  • 10/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 02:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 02:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2021 21:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 13:54

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2019 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 19:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2019 12:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/09/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/09/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 13:44

    Declarada incompetência

  • 25/09/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 11:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/09/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2019 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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