TJPR - 0000336-70.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON SAND

CPF *96.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 31/01/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 31/01/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2022

  • 30/01/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/12/2022 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 22:56

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 29/11/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAYCON SAMUEL XAVIER PEREIRA

  • 07/11/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2022 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 20:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/05/2022 23:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:16

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 10:59

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 31/08/2021 10:59

    Despacho

  • 25/08/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/03/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0000336-70.2021.8.16.0123 Processo:   0000336-70.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.703,34 Polo Ativo(s):   NELSON SAND Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA DECISÃO

    Vistos. 1.

    Preenchidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e por não ser caso de improcedência liminar do pedido, RECEBO a inicial. 2.

    Postergo o pedido de gratuidade de justiça para o caso de ser interposto recurso contra a sentença, tendo em vista que não há custas processuais a serem recolhidas em 1° grau (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). 3.

    Estando em termos a petição inicial, determino à Secretaria deste Juizado que inclua o feito na pauta das audiências de conciliação, certificando a data nos autos. 3.1.

    Em seguida, cite-se o requerido para que compareça ao ato, sob pena de declaração de revelia. 4.

    Intime-se o autor a comparecer à audiência, sob pena de extinção, informando o seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença (artigo 334, § 11); b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) nos termos dos artigos 319, VII, e 334, § 5º, do CPC, caso, na inicial, a parte autora tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, o começo do prazo de 15 dias para contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (artigo 335, II, CPC).

    Tal item só será observado se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação. 5.

    Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação - independentemente de nova conclusão (salvo se houver pedido urgente em contestação) - caso haja alegação de preliminares ou de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversária, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigos 350 e 351). 6.

    Se com a réplica da parte autora for apresentado documento novo, intime-se a parte ré para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias, ficando vedada, sob pena de desentranhamento, ulterior juntada de documentação. 7.

    Em seguida, intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo cientes que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em posterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra. 8.

    No prazo assinado, as partes devem também se manifestar a respeito de eventuais pontos controvertidos e da possibilidade de realização de acordo, sendo que a ausência de manifestação a respeito no prazo estabelecido importará em negativa de conciliação.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 15/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2021 12:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008645-12.2014.8.16.0031

Comercio de Bebidas Vila Nova LTDA

Ketlin Sabrini Perao

Advogado: Fabiana Andrea Fernandes Lima Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2014 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0000891-76.2009.8.16.0004

Hely Mares de Souza

Paranaprevidencia

Advogado: Antonio Roberto Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003784-92.2020.8.16.0153

Ministerio Publico do Estado do Parana

Junior Natal da Silva

Advogado: Larissa Maria Brunieri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2020 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0000074-32.2014.8.16.0167

Aparecida da Silva Mafra Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Susana Lucini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2014 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0000326-33.2021.8.16.0153

Ministerio Publico do Estado do Parana

Igor Henrique Andreato

Advogado: Carolina Soccio Vital

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 13:17

Exibir Processo