TJPR - 0001858-16.2020.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSMAR BARBOZA

CPF *74.***.*74-94

DENILSON DE MOURA SIQUEIRA

CPF *46.***.*89-60

ELEANDRO THIBES

CPF *55.***.*91-60

LUCAS BATISTA

CPF *89.***.*67-56

FABIANA MODESTO

CPF *89.***.*55-79

Advogados

ALTAIR DAROS JUNIOR

OAB: 87009/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 27/09/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 12:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/07/2024 12:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/07/2024 12:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/07/2024 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/06/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 20/05/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/04/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/04/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO

  • 22/01/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 12:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/01/2023 12:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/01/2023 12:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/05/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 16:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2022 16:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2022 16:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2022 16:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2022 16:26

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/04/2022 15:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2022 14:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2022 14:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2022 13:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2022 13:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2022 13:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2022 13:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/04/2022 17:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2022 17:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2022 17:22

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 07/04/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 07/04/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 07/04/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 07/04/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 07/04/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 26/02/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 14:25

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/09/2021 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 12:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/06/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI R.

    Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001858-16.2020.8.16.0076   Processo:   0001858-16.2020.8.16.0076 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   27/09/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   DENILSON DE MOURA SIQUEIRA ELEANDRO THIBES Fabiana Modesto JOSMAR BARBOZA LUCAS BATISTA Decisão

    Vistos. 1.

    Trata-se de termo circunstanciado para apurar em tese da contravenção de perturbação do sossego, em face de DENILSON DE MOURA SIQUEIRA; ELEANDRE THIBES; FABIANA MODESTO; JOSMAR BARBOZA e LUCAS BATISTA 1.2.

    O agente ministerial pugnou pelo arquivamento, alegando a inexistência de elementos mínimos de materialidade.

    Vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

    Decido. 2.

    De fato, assiste razão ao agente ministerial, haja vista que, ao compulsar os autos, não se colhe dos elementos de informação circunstâncias suficientes para a configuração da infração penal investigada, não havendo assim, o porquê prosseguir com o feito sobre provas frágeis e inconclusivas. 2.1.

    Logo, verifico, nestes autos, falta de justa causa para o exercício da ação penal, isto é, considerando que para o início do processo é necessária a presença de lastro probatório mínimo quanto à prática do delito e sua materialidade que tal não existe nestes autos, o arquivamento é medida que se impõe[1]. 2.2.

    Saliento, por fim, que a presente decisão apenas fará coisa julgada formal, constituindo-se na imutabilidade da decisão no processo em que foi proferida, haja vista que após o arquivamento podem surgir novas provas acerca da autoria, capazes de alterar o contexto probatório colacionado aos autos de investigação, fato esse que ensejará seu desarquivamento. 2.3.

    Ex positis, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP e da Súmula 524 do STF.

    Intimem-se. 3.

    Oportunamente, cumpridas as baixas e anotações necessárias, e os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, arquivem-se estes autos. 4.

    Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. 5.

    Oficie-se à Autoridade Policial, informando-a desta decisão.

    Cópia desta decisão poderá servir como ofício. 6.

    Intime-se os proprietários dos bens apreendidos para que, querendo, manifestem-se quanto ao interesse na restituição dos objetos. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito   [1] LIMA, Renato Brasileiro de.

    Manual de processo penal.

    Vol.

    I.

    Niterói: RJ, Impetus, 2011.

    P. 181.

  • 04/05/2021 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 20:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/04/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 31/03/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 10:52

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/10/2020 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 12:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 12:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 12:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 12:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 12:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 08:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2020 17:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2020 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2020 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2020 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2020 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2020 05:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/09/2020 05:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 05:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2020 05:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2020 05:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2020

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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