TJPR - 0014156-83.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO APARECIDO POLICIANO

CPF *84.***.*38-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 07:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 07:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:40

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/08/2023 08:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/08/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 23:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 23:10

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/04/2023 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2023 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2023 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 17/04/2023 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 17/04/2023 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 17/04/2023 18:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/04/2023 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/04/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/04/2023 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 17:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2023 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/02/2023 14:23

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 14:23

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 11:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2022 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/08/2021 18:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 09:11

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014156-83.2019.8.16.0170 DECISÃO 1.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de GUSTAVO APARECIDO POLICIANO, pois preenchidos os requisitos legais (art. 41 c/c art. 395, CPP). 2.

    CITE-SE o réu, por mandado ou, caso necessário, por carta precatória, informando que está sendo chamado ao processo nos autos em epígrafe, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Toledo, conforme denúncia e despacho cujas cópias devem seguir em anexo, devendo acompanhar todos os atos processuais. 3.

    INTIME-SE para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, devendo, para tanto, constituir defensor, pois caso contrário, será nomeado defensor dativo.

    Deverá o Oficial de Justiça INDAGÁ-LO se possui condições de constituir advogado e, caso não possua, deverá assim certificar.

    Do contrário, deverá certificar o nome e o número de inscrição na OAB. 4.

    CIENTIFIQUE-SE que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    A exceção será processada em apartado, nos termos dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. (art. 396-A, CPP). 5.

    CIENTIFIQUE-SE que, caso venha a arrolar testemunhas para falarem exclusivamente de sua vida pregressa, o acusado deverá preferir declarações escritas ao depoimento oral diante do MM.

    Juiz Criminal. 6.

    CIENTIFIQUE-SE que, no caso de mudança de endereço, deverá comunicar o novo endereço a este Juízo, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à sua revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. 7.

    PROVIDENCIE-SE as informações processuais junto ao Sistema Oráculo, Instituto de Identificação do Estado do Paraná e Justiça Federal da 4ª Região. 8.

    Em caso de não apresentação de defesa e não juntada de procuração no prazo legal, proceda-se à nomeação de defensor dativo, seguindo lista disponibilizada em intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta, conforme orientações do Ofício 053/2018 da OAB/PR, sem prejuízo de eventual constituição de defensor no curso do processo.

    Notifique-se acerca da nomeação e, em havendo aceitação, intime-se para apresentar resposta à acusação no prazo legal, ou em caso de declínio deverá manifestar-se no prazo de 24 horas. 9.

    OBSERVE-SE o disposto no art. 201, § 2º e § 4º do Código de Processo Penal. 10.

    CUMPRA-SE, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 11.

    Comunique-se o recebimento da denúncia em eventuais ações/execuções penais em face dos denunciados. 12.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Toledo, datado digitalmente.   (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 08:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 08:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 08:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 14:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/07/2020 10:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/07/2020 10:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 30/07/2020 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 18:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/02/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 19:04

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 19:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/11/2019 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/11/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 18:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/11/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 10:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/11/2019 10:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2019 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2019 17:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2019 15:16

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 05/11/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:50

    APENSADO AO PROCESSO 0014157-68.2019.8.16.0170

  • 04/11/2019 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 10:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2019 10:18

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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