TJPR - 0003767-86.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PALUGAN MOVEIS E COLCHOES LTDA

CNPJ: 18.905.509/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO VERMELHO

CPF *54.***.*22-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2025 18:49

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 19:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/02/2025 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2025 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2024 15:24

    Processo Reativado

  • 25/03/2024 06:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2024 06:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 06:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 08/03/2024 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 04/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2024 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 23:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PALUGAN MÓVEIS E COLCHÕES LTDA

  • 21/05/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 22:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PALUGAN MÓVEIS E COLCHÕES LTDA

  • 29/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2022 00:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/05/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 21:09

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 07:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 07:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2021 23:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/07/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/06/2021 22:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:57

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003767-86.2018.8.16.0101   Processo:   0003767-86.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$2.081,38 Exequente(s):   PALUGAN MÓVEIS E COLCHÕES LTDA Executado(s):   CARLOS EDUARDO VERMELHO DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de “Execução de Título Extrajudicial” proposto por PALUGAN MÓVEIS E COLCHÕES LTDA em face de CARLOS EDUARDO VERMELHO.

    Ao mov. 82.1, a parte exequente pugna pelo bloqueio de transmissão e circulação, bem como penhora do veículo Ford Ka, placa AUU-7220, diante do anúncio divulgado na rede social facebook. É o Relatório.

    De início, registre-se que não existe nos autos qualquer comprovação de que o veículo Ford Ka, placa AUU-7220, esteja registrado em nome do executado, ainda mais considerando o resultado infrutífero da pesquisa realizada pelo sistema Renajud de mov.25.1.

    Por oportuno, vale ressaltar que, nos termos dos artigos 1.226 do Código Civil, a propriedade de bens móveis é transferida pela tradição.

    Art. 1.226.

    Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

    Nesse sentido, o fato do veículo estar registrado em nome de terceiro não obsta que seja penhorado, desde que comprovada a posse e propriedade de fato do bem pelo executado, no que não logrou êxito a parte exequente.

    O registro do veículo em nome de terceira pessoa possui presunção relativa de propriedade, em favor da pessoa que consta no certificado, cabendo à parte exequente, apresentar provas capazes de elidi-la, fato que não se observa nos autos.

    Não é possível vincular a fotografia do anúncio de venda do veículo (mov. 82.1) como meio de prova apto ao desiderato do autor, uma vez que o nome do anunciante é Carlos Eduardo Chelsea, divergente do patronímico do Executado, não sendo possível aferir se a rede social pertence de fato ao réu e tampouco a autenticidade da foto.

    No mesmo sentido é a jurisprudência: PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO NO DETRAN EM NOME DE TERCEIRO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DO BEM NAS MÃOS DO EXECUTADO.

    O fato de o veículo estar registrado no Detran em nome de terceiro não obsta seja penhorado quando demonstrado nos autos que a posse do bem estava com o executado.

    Porém, no caso dos autos, não houve a comprovação de tal posse.

    Aplicação dos arts. 1226 e 1227 do Código Civil. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0020485-39.2016.5.04.0611 AP, em 09/11/2020, Desembargadora Lucia Ehrenbrink).

    EXECUÇÃO.

    PENHORA DE AUTOMÓVEL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO EXEQUENTE QUANTO À POSSE E DOMÍNIO DO BEM PELO DO EXECUTADO.

    Caso em que o simples fato de o executado não ser o proprietário registral do veículo não obsta a penhora sobre o bem.

    Entretanto, necessária a demonstração pelo exequente acerca da efetiva posse e domínio do bem por parte do devedor, ônus do qual não se desincumbiu.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

    UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*81-38, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em: 27-09-2018).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.

    REGISTRO DO DETRAN.

    PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

    PROVA DA PROPRIEDADE DO EXECUTADO SOBRE O AUTOMÓVEL.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Como a penhora é ato preparatório para a expropriação, ela só pode recair sobre bem de propriedade do devedor.

    Inteligência do art. 789 do CPC/2015. 2.

    Embora a propriedade sobre coisas móveis se transfira por meio da tradição (arts. 1226 e 1267, do CC), o registro no DETRAN possui presunção relativa de propriedade, em favor da pessoa que consta no certificado, cabendo ao Exequente apresentar provas capazes de elidi-la, fato que se observa, nos autos, pois apesar de o bem estar registrado em nome de terceiro, ele foi encontrado, para a realização da penhora, dentro da residência do Executado, possuindo ainda, no vidro traseiro, adesivagem com o cartão de visita do Devedor, situações que atestam a posse do veículo, e que ele o utiliza, em caráter permanente, como se proprietário fosse, sendo a reforma da decisão medida imperativa.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5322186-32.2020.8.09.0000, Rel.

    Des(a).

    FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, julgado em 28/09/2020, DJe de 28/09/2020).

    Dessa forma, diante da ausência de demonstração de que o bem pertence ao executado, indefiro o pedido do exequente de mov. 82.1.

    Intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Jandaia do Sul, 27 de abril de 2021.   Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

  • 10/05/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/04/2021 16:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/04/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2020 15:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2020 15:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/10/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/09/2020 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2020 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/08/2020 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASA EXPERIAN

  • 28/08/2020 17:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2020 15:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2020 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2020 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2020 17:56

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/09/2019 14:43

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 04/06/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 01:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/10/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/10/2018 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO VERMELHO

  • 06/09/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2018 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 14:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2018 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 15:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2018 14:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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