TJPR - 0046494-30.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RCE MAQUINAS ELETRICAS LTDA

CNPJ: 07.935.873/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2024 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 18:16

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 04/06/2024 17:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/05/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2024 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE RCE MÁQUINAS ELÉTRICAS LTDA

  • 09/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/11/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:22

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/09/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 01/08/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RCE MÁQUINAS ELÉTRICAS LTDA

  • 23/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 20:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/05/2023 20:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2022 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/12/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0046494-30.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.801,90 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   SUSIP ELETROMECANICA LTDA DECISÃO Vistos etc. 1.

    Com fundamento no art. 782, §3º do Código de Processo Civil e na tese firmada pelo c.

    STJ no TEMA/REPETITIVO 1026, DEFIRO o pedido de INSCRIÇÃO do nome da PARTE EXECUTADA no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD.

    Com efeito, a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes em processo de execução fiscal – por ordem judicial e a pedido do credor – afigura-se medida executiva legal, adequada e proporcional.

    Legal porque expressamente autorizada pelo art. 782, §3º Código de Processo Civil, cuja norma não foge à regra da aplicação subsidiária prevista no art. 711 do mesmo Diploma.

    A propósito, o próprio c.

    STJ há muito consolidou o entendimento de que “É possível a inclusão de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa nos cadastros de proteção ao crédito, independentemente de sua cobrança mediante Execução Fiscal” (RMS 31.859/GO, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 1/7/2010).

    Ora, se a presunção legal de certeza e liquidez da dívida ativa (CTN, art. 204) autoriza a inscrição do devedor mesmo antes da judicialização da cobrança, com maior razão quando persistir o inadimplemento após judicializada a cobrança...

    Adequada porque tem se mostrado medida altamente eficaz para a satisfação dos débitos tributários, sabidamente indisponíveis e essenciais para a consecução dos objetivos do Estado e das necessidades sociais.

    E proporcional porque, a mais das vezes, mostra-se menos onerosa para o próprio devedor, que “estimulado” a buscar o questionamento ou a satisfação da dívida (frequentemente via acordo administrativo) evita a realização de penhoras e outras medidas executivas mais custosas e gravosas sobre o seu patrimônio.

    Nesse sentido, o c.

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ao julgar o TEMA/REPETITIVO 1026 (REsp 1.807.180/PR, Rel.

    Min.

    Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 24/02/2021), consolidou o entendimento de que "O art. 782, §3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA" (STJ, Informativo nº 0686, publicado em 1º de março de 2021: https://scon.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=@COD=%270686%27). 2.

    Destarte, realizada a inscrição, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para manifestação em 20 (vinte) dias úteis.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 28/04/2021 22:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/03/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2021

  • 12/03/2021 13:49

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 12:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 21:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2020 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/12/2020 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59

  • 21/10/2020 12:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/10/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 13:03

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/10/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:58

    Juntada de PARECER

  • 19/10/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/09/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 10:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/08/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 21:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2020 13:45

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/08/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2020 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2020 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:29

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 12:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/04/2019 09:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/03/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/10/2018 18:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SUSIP ELETROMECANICA LTDA

  • 28/08/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2018 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2018 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2018 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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