TJPR - 0002108-48.1999.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2024 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 28/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 29/06/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 11:34

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002108-48.1999.8.16.0185   Processo:   0002108-48.1999.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.867,91 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Extinto o processo, deu-se início à fase de cumprimento de sentença com a elaboração dos cálculos necessários à expedição de Requisição de Pequeno Valor.

    Intimada, a Fazenda Pública ofereceu impugnação em relação às custas.

    Decido.

    Compulsando-se os autos, verifico que foi nomeado avaliador judicial e oficial de justiça “ad hoc”, o qual era servidor municipal ao tempo dos fatos, devendo, pois, ser excluída a verba respectiva.

    O Município é isento da taxa judiciária devida ao FUNJUS, conforme legislação estadual de regência. 1.

    Diante dessas considerações, homologo, em parte, o cálculo de custas processuais, devendo ser excluídos os seguintes itens indicados (Tabela XVII- Avaliador  Judicial, Tabela XVIII- Oficial de Justiça e Taxa Judiciária). 2.

    Expeça-se a competente RPV, com o valor das demais verbas. 3.

    Depositados os valores, proceda-se o recolhimento mediante alvará, instruído com as guias geradas pelo sistema uniformizado.

    Nada mais sendo requerido, arquive-se.

    Intimações e diligência necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 15/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 21:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2018

  • 23/07/2018 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2018

  • 23/07/2018 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2018

  • 15/06/2018 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/03/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2018 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2018 14:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2017 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 26/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 30/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 15:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/1999

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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