30/06/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 11:09

Recebidos os autos
30/06/2023 11:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/06/2023 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2023 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/04/2023 14:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/04/2023 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
20/09/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
09/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
29/08/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
19/08/2022 17:09

Juntada de INFORMAÇÃO
10/06/2022 16:57

DEFERIDO O PEDIDO
16/03/2022 01:09

Conclusos para decisão
14/03/2022 09:39

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/11/2021 01:00

Conclusos para decisão
26/11/2021 08:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2021 15:49

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2021 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 17:33

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2021 16:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
21/07/2021 20:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 16:07

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
18/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 12:33

Recebidos os autos
10/05/2021 12:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0000661-25.1995.8.16.0004 Número antigo ímpar (1025/1995) Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reintegração Requerente: BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido: JOSÉ CAIRES DE SOUZA – HOSPITAL DECISÃO Determinação de Arquivamento 1.

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de JOSÉ CAIRES DE SOUZA, pessoa jurídica, qualificada nos autos, na qual foi prolatada sentença de extinção com resolução de mérito, julgando procedente os pedidos iniciais (fls. 49/52, mov. 1.1).

Na oportunidade, a Requerida foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Certificou-se o trânsito em julgado em 3 de março de 1997 (fl. 53, mov. 1.1).

Posteriormente, a parte Requerente pugnou pela execução da sentença e acostou planilha de cálculo (fls. 56/57, mov. 1.1).

O pedido foi deferido (fl. 58, mov. 1.1).

O Requerido, ora Executado, foi citado (fl. 80, mov. 1.1).

Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Em seguida, o Requerente/Exequente pugnou pela suspensão do feito, até oportuna manifestação (fl. 85, mov. 1.1).

Em março de 1999, foi determinado o arquivamento provisório dos autos (fl. 87, mov. 1.1).

Em abril de 2008, determinou-se a intimação da parte Exequente (fl. 91, mov. 1.1), que não se manifestou (fl. 92, mov. 1.1).

Instado quanto ao prosseguimento do feito em 2011 (fl. 93, mov. 1.1), o Exequente não mais peticionou nos autos (fls. 98 e 115, mov. 1.1).

Os autos foram digitalizados (mov. 1.2).

Ao mov. 15.1, foi prolatada sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença sem julgamento do mérito, condenando-se a parte Exequente ao pagamento das custas processuais.

Certificou-se o trânsito em julgado em 24 de outubro de 2019 (mov. 29.0).

Cálculo de custas foi acostado ao mov. 23.1.

Diante da “ausência de pagamento das custas finais”, a Secretaria remeteu os autos à conclusão (mov. 30.1). É o necessário registro.

Pois bem. 2.

Preliminarmente, anote-se a fase de cumprimento de sentença, comunicando-se ao Distribuidor. 3.

Cuida-se de feito em que apenas está pendente o recolhimento das custas remanescentes para seu devido arquivamento, considerando que já houve prolação de sentença, com certificação do trânsito em julgado.

Frisa-se que o Código de Normas da Egrégia Corregedoria- Geral da Justiça já revogado dispunha expressamente que o fato acima não impedia o arquivamento do feito (item 5.13.3 do código revogado), mormente em razão do Ofício Circular 02/2015/FUNJUS, expedido pelo Tribunal de Justiça, Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 orientando as Secretarias Oficializadas para cumprimento do Decreto 744/2009 no que tange ao preenchimento de formulário disponibilizado na intranet “que servirá de base para emissão de Certidão de Crédito Judicial que será utilizada para posterior envio a protesto e possível lançamento em dívida ativa” (item 4 da orientação).

A comunicação acima é impositiva ao Servidor, sob pena de responsabilidade (item 2) e, salvante a hipótese de assistência judiciária (item 7), foi consignado que a Secretaria deverá advertir o litigante que “o inadimplemento das custas no prazo de cinco dias após a publicação no Diário da Justiça ocasionará a emissão de crédito judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (ver artigos 847 e 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) (item 8).

Esta postura é inusitada em se tratando de Poder Judiciário, porém, consta da orientação normativa que “a aludida mudança objetiva reduzir a inadimplência, majorando a arrecadação do Fundo da Justiça e ainda simplificar o processo de comunicação de custas não pagas”.

Diante disso, levando em conta a necessidade de arquivamento dos feitos que, como o presente, tem na pendência das custas o único motivo para permanecer ativo, DETERMINO a intimação dos interessados quanto à orientação advinda do FUNJUS, convidando a parte responsável pelas despesas remanescentes que a recolham voluntariamente no prazo de cinco dias.

Quedando-se inertes, deverá a Secretaria preencher o formulário via intranet, segundo as diretrizes do Ofício Circular Citado. 4.

Cumpridos os itens acima, ante o fim da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que for aplicável, o contido no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça.

Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 5.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Página 4 de 4
07/05/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2021 09:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/05/2021 21:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
30/10/2020 09:04

Conclusos para decisão
22/10/2020 17:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2020 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2019
07/08/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
17/07/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 19:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 19:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2020 10:06

Recebidos os autos
14/05/2020 10:06

Juntada de CUSTAS
14/05/2020 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 20:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/10/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
01/10/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/09/2019 12:28

Juntada de Certidão
20/09/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 14:16

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
11/07/2019 16:50

Conclusos para decisão
29/05/2019 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/05/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 15:56

Conclusos para decisão
16/06/2018 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
03/05/2018 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/05/2018 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2018 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 17:57

PROCESSO SUSPENSO
03/10/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
09/09/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2017 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2017 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/1995

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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