TJPR - 0004103-59.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DE SANTANA

CPF *17.***.*88-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE SANTANA

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 15/06/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2023 16:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/05/2023 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/05/2023 16:50

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 11:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE SANTANA

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2023 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2023 11:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 21:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 23/01/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 18:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2022 12:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/11/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/11/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 13:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:29

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 03/11/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 08:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 08:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2022 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE SANTANA

  • 01/04/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2021 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 20:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 20:12

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/11/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 09:28

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/11/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 04/11/2021 16:02

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DE SANTANA

  • 24/09/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2021 10:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/08/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/07/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 12/07/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 08:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 09:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/06/2021 08:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2021 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2021 17:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2021 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 16:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/05/2021 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:42

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004103-59.2021.8.16.0045   Processo:   0004103-59.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Perda da Propriedade Valor da Causa:   R$100.000,00 Embargante(s):   Alexandre de Santana Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Ante o exposto, suficientemente comprovada a posse pelo compromisso de compra e venda do mov. 1.5, re-ratificação 1.11 e notificçaão de IPTU juntados ao mov. 1, DEFIRO, com amparo no art. 678 do CPC/2015, a liminar para determinar: suspensão dos atos constritivos e expropriatórios sobre o bem em questão. 2.

    Na forma do art. 679 c/c art. 180 do CPC/2015, citem-se os embargados para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

    A citação pode ser feita na pessoa do advogado se a embargada houver constituído nos autos principais conforme art. 677, §3º, CPC.

    Observo, ainda, que, por se tratar de processo eletrônico, não se aplica o benefício do prazo em dobro para os litisconsortes com procuradores diferentes ante o disposto no §2º do art. 229 do CPC. 3.

    Vindo a contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, abra-se vista ao autor para manifestar-se no prazo de 15 dias. 4.

    Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se o réu para manifestação em 05 (cinco) dias. 5.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação e especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.

    Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova.

    O saneamento do feito será feito após a especificação. 6.

    Defiro a gratuidade judiciária.

    Int.

    Arapongas, 07 de maio de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 10/05/2021 08:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:50

    APENSADO AO PROCESSO 0008543-40.2017.8.16.0045

  • 07/05/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 12:59

    Distribuído por dependência

  • 07/05/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005047-36.2020.8.16.0194

Partiori Participacoes Eireli

Abp Administradora de Bens Proprios LTDA...

Advogado: Leonardo Penteado de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0024250-55.2013.8.16.0185

Rodrigo Shirai

Industrias Quimicas Melyane S A

Advogado: Marcos Antonio Frason Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2013 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0000618-02.2021.8.16.0029

Angelo Reginaldo Nodari ME

Gabriela Juliana Roani Bolzan

Advogado: Angelo Reginaldo Nodari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2021 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0003944-78.2020.8.16.0069

Mais Cor Comercio de Tinta Litda

Antonio Marcos Severino

Advogado: Renan Pereira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2020 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0000543-73.2009.8.16.0193

Estado do Parana

Massa Falida de Ebc Comercio de Medicame...

Advogado: Joaquim Jose Grubhofer Rauli (Administra...

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2024 12:39

Exibir Processo