TJPR - 0008440-68.2011.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEREIRA PASSOS

CPF *74.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 11/07/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 11:33

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2023 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 20:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 12/04/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2022 08:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2022 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:51

    Processo Reativado

  • 12/08/2022 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 12/08/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 09/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEREIRA PASSOS

  • 02/08/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 21:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2021 20:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    1 Autos nº 8440-68.2011 1.

    A UNIÃO (Fazenda Nacional) requereu a suspensão da execução fiscal tendo em vista que o crédito tributário cobrado se encontra com a exigibilidade suspensão em razão de parcelamento.

    Pois bem.

    A adesão da parte executada ao parcelamento tem por efeito suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN.

    Comunicada então pela União a inclusão ou manutenção do crédito tributário no parcelamento, suspendo a execução fiscal pelo prazo de 1 ano. 2.

    Decorrido o prazo, intime-se a exequente.

    Na hipótese de requerimento para continuidade da suspensão, a exequente deverá instruí-lo com extrato do parcelamento que permita identificar a inclusão da dívida executada e a evolução (quantidade de parcelas pagas e a pagar e valores) e regularidade do parcelamento.

    Giro outro, comunicada a exclusão do parcelamento (ocasião em que os créditos passam a ser exigíveis), desde já autorizo a retomada dos atos executórios. 3.

    Intime-se da presente decisão.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 07/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO PEREIRA PASSOS

  • 28/01/2021 10:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2021 09:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:27

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2011

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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