TJPR - 0001291-28.2007.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIMMAVA SUPERMERCADO

CNPJ: 05.338.414/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 05.338.414/0001-49

ALIMENTOS ITASA LTDA

CNPJ: 05.338.414/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 09:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 18:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 26/02/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2023 14:26

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 30/11/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 11/11/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/10/2022 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 03/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 23/08/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2022 21:36

    Declarada incompetência

  • 21/07/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/05/2022 16:31

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 27/04/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 19/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 19/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 14/04/2022 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 25/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/03/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 18/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALIMENTOS ITASA LTDA

  • 05/11/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/10/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 14/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 08/10/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/10/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 12:27

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2021 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 18/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 28/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 21/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001291-28.2007.8.16.0112 Processo:   0001291-28.2007.8.16.0112 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$644.544,25 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   RIMMAVA SUPERMERCADO Vistos e etc. 1.

    Trata-se de Execução Fiscal movida por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em face de RIMMAVA SUPERMERCADO.

    No ev. 74.2 restou bloqueado valor ínfimo em conta do executado através do sistema Sisbajud.

    Por sua vez, o exequente requereu a transferência de valores (ev. 90.1.).

    Após, os autos vieram conclusos para decisão. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    O valor bloqueado no evento 74.2 mostra-se irrisório diante da quantia executada, que atualmente perfaz um total de R$ 761.153,34, representando menos de 1% deste, o que impõe a necessidade de reconhecer a inutilidade da penhora realizada para saldar a dívida executada.

    No mesmo sentido, entende a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, VEDAÇÃO LEGAL DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA.

    ART. 836 DO CPC DE 2015.

    APLICABILIDADE.

    VALOR IRISÓRIO.

    DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO PROVIDO.

    Nos termos do art. 836 do CPC de 2015, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto de execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. (TJ-MG – AI: 10000190990994001 MG, Relator: José Marcos Vieira, Data de Julgamento: 23/10/2019, Data de Publicação: 24/10/2019.

    Tal entendimento se consubstancia no princípio da utilidade da execução, de modo a coibir as constrições por importarem unicamente em sacrifício do devedor, sem propiciar, utilidade substancial ao credor. 2.1 Dessa maneira, à luz dos princípios da menor onerosidade da execução, bem como da razoabilidade e proporcionalidade e com fulcro no art. 836 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”, indefiro o pedido de ev. 90.1 e DETERMINO o levantamento do bloqueio realizado ao evento 74.2. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 10/05/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 27/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 26/02/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/11/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 09:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/11/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/09/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2020 19:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 09:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2020 04:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 17/06/2019 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2019 23:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2019 08:29

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 08:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 09:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2019 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RIMMAVA SUPERMERCADO

  • 29/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 08:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2019 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 00:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2018 08:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2017 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2017 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2016 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2016 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2016 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/04/2016 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2015 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2015 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2015

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012568-68.2020.8.16.0182

Roberto Braga Cortes Fialho dos Reis

Esther Maria Braga Cortes

Advogado: Marco Aurelio Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2020 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0008475-02.2015.8.16.0194

Banco Santander (Brasil) S.A.

Rivael Pereira Beltrao

Advogado: Blas Gomm Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2015 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0001527-98.2020.8.16.0087

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jean Junior Zanatta

Advogado: Hamilton Lopes Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2020 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0005047-36.2020.8.16.0194

Abp Administradora de Bens Proprios LTDA...

Abp Administradora de Bens Proprios LTDA...

Advogado: Bruno Henrique Marcellino Brito

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0005047-36.2020.8.16.0194

Partiori Participacoes Eireli

Abp Administradora de Bens Proprios LTDA...

Advogado: Leonardo Penteado de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2025 15:45

Exibir Processo