TJPR - 0010026-87.2007.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
-
14/01/2025 13:29
Recebidos os autos
-
14/01/2025 13:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 19:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/08/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 22:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2024
-
17/07/2024 10:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/07/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 14:37
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
27/06/2024 06:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/06/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
-
13/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
-
27/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/02/2024 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/11/2023 12:52
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/11/2023 12:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/10/2023 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 13:42
Recebidos os autos
-
06/09/2023 13:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
30/08/2023 14:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/08/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2023 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
-
14/07/2023 15:14
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
12/07/2023 17:55
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2023 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2023 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 15:10
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/06/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 14:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 17:34
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/06/2023 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 16:07
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/06/2023 15:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/06/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 12:23
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 01:12
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:51
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/05/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/04/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 17:25
Recebidos os autos
-
14/03/2023 17:25
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
14/03/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 16:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/03/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 13:04
Juntada de COMPROVANTE
-
18/02/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ROSANA FROELICH
-
18/02/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARILENE DO ROCIO FROELICH
-
18/02/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE FROELICH
-
18/02/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FROELICH
-
18/02/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LUIS HENRIQUE FROELICH
-
18/02/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO FROELICH
-
17/02/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2023 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2023 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/01/2023 15:39
Recebidos os autos
-
17/01/2023 15:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/01/2023 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/01/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 11:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/09/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2022 13:45
Recebidos os autos
-
08/09/2022 13:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/09/2022 11:50
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 08:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/08/2022 08:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/08/2022 08:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 11:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/07/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 18:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/04/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
01/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2022 13:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 22:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
25/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:09
Recebidos os autos
-
06/10/2021 16:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
21/09/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 13:06
Recebidos os autos
-
14/05/2021 13:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010026-87.2007.8.16.0035 Processo: 0010026-87.2007.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.931,52 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): AUGUSTO FROELICH FILHO CACILIA DA CRUZ FROELICH ERICO FROELICH LIEGE FROELICH LIESELOTTE FROELICH MARIA MASSANEIRO FROELICH Rudolf Froelich WILLY FROELICH 1) Conforme Documentos de ref. 118.2 e 119.2, o falecimento dos executados Willi Froelich e Augusto Froelich Filho foi anterior ao ajuizamento da presente execução fiscal Neste caso, a execução deveria ter sido proposta, desde o início, contra o espólio ou diretamente contra os sucessores, estes sim, pessoalmente responsáveis pelos tributos, na forma do artigo 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional.
Ocorre que, é inviável o redirecionamento da execução na presente fase processual contra o espólio ou sucessores, isto porque haveria a necessidade de substituição da certidão de dívida para alteração do sujeito passivo, cuja circunstância não pode ser considerada como mero erro formal ou material, caso contrário, haveria violação ao entendimento lançado na Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça.
Por isso, julga-se extinta a execução fiscal, sem resolução do mérito, de maneira a reconhecer a ilegitimidade passiva do executados Willi Froelich e Augusto Froelich Filho, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir somente em relação aos demais executados.
Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição; Publique-se.
Registre-se. 2) Defiro o pedido de ref. 116.
Concedo a parte o prazo de 30 dias para cumprimento integral da decisão de ref. 103.1. 3) Oportunamente, conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 08 de março de 2021.
Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
10/05/2021 14:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/05/2021 09:01
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 09:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 16:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/03/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/03/2021 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/02/2021 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/02/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 18:27
Recebidos os autos
-
27/01/2021 18:27
Juntada de CUSTAS
-
27/01/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/01/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 22:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/11/2020 13:53
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/08/2020 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/07/2020 09:39
PROCESSO SUSPENSO
-
20/07/2020 18:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/07/2020 18:00
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 10:45
Conclusos para decisão
-
06/01/2020 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 19:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/11/2019 16:11
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 16:10
Processo Desarquivado
-
10/09/2019 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/10/2018 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
15/10/2018 01:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 16:13
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
04/10/2018 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
10/08/2017 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2017 15:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/07/2017 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2017 15:02
Conclusos para despacho
-
13/07/2017 15:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/04/2017 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MASSANEIRO FROELICH
-
30/11/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE WILLY FROELICH
-
30/11/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE CACILIA DA CRUZ FROELICH
-
30/11/2016 00:01
DECORRIDO PRAZO DE RUDOLF FROELICH
-
29/11/2016 13:22
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2016 13:22
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2016 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2016 12:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2016 12:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2016 12:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2016 12:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2016 12:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2016 12:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/09/2016 14:39
Juntada de Certidão
-
29/08/2016 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
30/05/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 07:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/04/2016 14:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2015 16:43
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2015 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2015 13:06
Conclusos para despacho
-
28/10/2015 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2015 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
17/08/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2015 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2015 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2015 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
30/07/2015 14:11
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2015 16:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/06/2015 16:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/05/2015 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2015 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2015 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2015 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/03/2015 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
01/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2015 12:19
PROCESSO SUSPENSO
-
18/02/2015 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2015 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2015 16:30
Conclusos para despacho
-
12/02/2015 16:30
APENSADO AO PROCESSO 0003039-56.2012.8.16.0036
-
12/02/2015 16:28
Juntada de Certidão
-
12/02/2015 16:22
Processo Desarquivado
-
10/02/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
04/02/2015 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2015 18:55
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
22/01/2015 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2015 18:55
Juntada de Certidão
-
22/01/2015 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
-
20/01/2015 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2014 12:10
Recebidos os autos
-
10/09/2014 12:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/09/2014 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2014 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/09/2014 17:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2014
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008018-91.2020.8.16.0000
Municipio de Santa Mariana
Andrea Regina Dias
Advogado: Anderson Veloso de Mendonca
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 24/11/2023 09:46
Processo nº 0013278-59.2014.8.16.0001
Orlando Zanon
Odair de Lara
Advogado: Jefferson Heder dos Reis
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2014 11:22
Processo nº 0017466-71.2005.8.16.0014
Iasin Sinalizacao LTDA
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Isabella Bittencourt Mader Goncalves Giu...
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 17/08/2021 08:01
Processo nº 0051246-19.2020.8.16.0000
Edi Siliprandi
Estado do Parana
Advogado: Carla Roberta dos Santos Belem
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 19/05/2021 12:00
Processo nº 0002617-77.2021.8.16.0194
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Valentina Spinello Correia
Advogado: Ney Jose Campos
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/10/2024 17:42