TJPR - 0009605-64.2020.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZABETE MOURA DE SOUZA

CPF *31.***.*50-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE D'AGOSTIN

CPF *36.***.*20-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 19/05/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:38

    Homologada a Transação

  • 14/03/2022 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/03/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 11/11/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/06/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009605-64.2020.8.16.0028 Processo:   0009605-64.2020.8.16.0028 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$78.183,54 Embargante(s):   MARIA ELIZABETE MOURA DE SOUZA (CPF/CNPJ: *31.***.*50-39) Rua Buenos Aires, 140 - Monza - COLOMBO/PR Embargado(s):   Aline D'Agostin (RG: 78786159 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*20-05) Rodovia da Uva, 98 - Arruda - COLOMBO/PR - CEP: 83.401-520       I-  Recebo a emenda à inicial de mov. 25.1.

    II - Trata-se de Embargos de Terceiros com pedido liminar, ajuizado por Maria Elizabete Moura de Souza em face de Aline D`Agostin, em que alega, em síntese, que nos autos de execução n° 0856-05.2013.8.16.0028 foi promovida a penhora do imóvel sob a matrícula n° 45.132 do CRI de Colombo.

    Todavia, alega ser legítima proprietária do bem constrito desde 08/09/1998, conforme escritura pública de compra e venda do imóvel acostada aos autos, razão pela qual pugna, em sede liminar, pela suspensão da execução, assim como a manutenção na posse do imóvel objeto da restrição.

    Depreende-se dos autos, que o pedido liminar pretendido pela embargante merece prosperar.

    Nos termos do art. 678 do CPC[1], para a concessão da liminar, faz-se necessária a demonstração da posse do bem pelo embargante sujeito as indevidas medidas constritivas.

    Destarte, compulsando-se dos autos, entendo que a embargante comprovou, em sede de cognição sumária, que adquiriu do executado o imóvel, objeto da constrição nos autos principais (mov. 55 – execução), de matrícula n° 45.132 do RI de Colombo na data de 05/09/1998, antes, portanto, do ajuizamento da ação executiva que se deu em 31/01/2013, haja vista a escritura pública de compra e venda acostada ao mov. 1.6.

    Assente-se, ainda, que a embargante juntou ao seu pedido certidão negativa de tributos municipais (mov. 1.9) e cópia do Registro de Imóveis (mov. 1.8), ambos solicitados à época da aquisição, bem como comprovantes de que reside no imóvel constrito, demonstrando, nesse juízo sumário, a probabilidade do seu direito.   Assim, considerando os elementos sumários de provas produzidos nestes autos e visando evitar prejuízo às partes, bem como a eventual praceamento e arrematação do bem em questão, entendo necessário suspender qualquer ato de constrição em relação ao bem objeto da lide, até julgamento final do presente embargos. Consigne-se desnecessária a suspensão do processo de execução, porquanto o presente embargos limita-se tão somente a discussão do imóvel da matrícula n° 45.132, do RI de Colombo.

    Outrossim, concedo o pedido liminar de manutenção da posse do imóvel de matrícula n° 45.132, do RI de Colombo, em favor da embargante, ficando o bem vinculado a esse feito como prestação de caução.

    Ante o exposto, com amparo no art. 678 do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar pretendida, ao fim de suspender qualquer ato constritivo em relação ao bem objeto da lide, assim como manter o imóvel na posse da embargante até ulterior julgamento dos presentes embargos.

    III - Certifique-se nos autos principais a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso objeto dos presentes embargos.

    IV - Expeça-se o competente mandado.

    V - Remeta-se o processo ao Cejusc para designação de audiência de conciliação.

    VI - Cite-se a parte ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, que será agendada pelo Cejusc.

    VII - Não realizada a audiência ou na ausência de autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 335 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, previstas no mandado as advertências de praxe.

    Ressalta-se que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada multa, prevista no art. 334, §8º, do Código de Processo Civil.

    VIII - Na ausência de autocomposição e sobrevindo a defesa, faculto a manifestação da parte autora, em 15 (quinze) dias.

    IX - Após, esclareçam as partes as provas que efetivamente pretendem produzir e sua pertinência, em 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

    X - Intime-se.     Colombo, data da assinatura digital.   WILSON JOSE DE FREITAS JUNIOR Juiz de Direito   [1] Art. 678.

    A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.      

  • 30/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2021 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 19:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 11:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 09:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 12:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 15:16

    APENSADO AO PROCESSO 0000856-05.2013.8.16.0028

  • 17/12/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:22

    Distribuído por dependência

  • 16/12/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:16

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 10/12/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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