TJPR - 0005513-74.2014.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 17:43
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
14/06/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 15:47
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
14/06/2024 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 18:30
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/06/2024 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2024 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
20/05/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:56
OUTRAS DECISÕES
-
12/03/2024 17:19
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
12/03/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2024 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/03/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/03/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 13:00
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
16/08/2023 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
10/08/2023 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2023 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2023 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/07/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 17:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 15:59
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/06/2023 15:56
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/06/2023 12:27
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/06/2023 17:11
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/06/2023 16:52
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/06/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 15:51
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/05/2023 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
11/05/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
11/05/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
11/05/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:41
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
11/05/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
11/05/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
10/05/2023 15:42
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
04/04/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2023 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:01
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/03/2023 15:00
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
27/03/2023 14:59
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
27/03/2023 14:58
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
27/03/2023 14:57
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
27/03/2023 14:56
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
27/03/2023 14:56
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
27/03/2023 13:53
Recebidos os autos
-
27/03/2023 13:53
Juntada de CUSTAS
-
27/03/2023 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/03/2023 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2023 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2023 16:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2023 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2023 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 17:52
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:52
Juntada de CUSTAS
-
06/02/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 17:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2023 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 16:08
Recebidos os autos
-
19/01/2023 16:08
Juntada de CIÊNCIA
-
19/01/2023 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2023 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/01/2023 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2023 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2023 15:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2023 15:18
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
02/12/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 15:02
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
14/09/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/02/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 23:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
16/12/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 20:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 20:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 17:33
OUTRAS DECISÕES
-
01/07/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 10:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 21:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI%@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005513-74.2014.8.16.0021 Processo: 0005513-74.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Angela Cristina Pereira de Souza (RG: 62596090 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*92-00) Rua Dom Avelar Brandão Vilela, 62 - Parque Verde - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-640 Angela Simone Corteze da Silva (RG: 93546202 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*95-49) Rua Janio Quadros, 763 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-000 Carla Patricia Abrahão (RG: 62653019 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*53-41) Rua Cláudia Galante Padovani, 1708 - Santa Felicidade - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-337 Cerlene da Rosa Danielli (RG: 51955544 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*56-49) Rua Domingo Zago, 335 - Residencial Florença - CASCAVEL/PR GENI DE OLIVEIRA SOUSA AMARAL (RG: 30633440 SSP/PR e CPF/CNPJ: *25.***.*72-53) Rua Souza Naves, 1668 - Parque São Paulo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.803-770 Jocelito Zimmermann Pompeo (RG: 41640227 SSP/PR e CPF/CNPJ: *97.***.*86-91) Rua Orlando Vasconcelos, 542 - Pioneiros Catarinenses - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-540 Jurema Loini da Motta (RG: 51394631 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*74-72) Rua São Luiz, 276 - Centro - CÉU AZUL/PR - CEP: 85.840-000 Loreni Tibes (RG: 44033100 SSP/PR e CPF/CNPJ: *44.***.*63-72) Rua Valdemar Bonn, 1340 - Coqueiral - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-520 MARIA DE FATIMA FREITAS (RG: 57940344 SSP/PR e CPF/CNPJ: *19.***.*31-91) Rua Cristóvão Colombo, 519 apto 102 bl. 2 - Pioneiros Catarinenses - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-510 Maria Uchicoski Marques (RG: 68039398 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*46-96) Rua Ypiranga, 116 - 14 de Novembro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-117 Executado(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-84) Rua Universitária, 1619 - Universitário - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-110 DESPACHO I – De início, em agosto/2020, o Decreto Judiciário 382/2020 do E.
TJPR[1] define que: “Art. 3° A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. [...] § 3.º Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. [...] Art. 7.° A Obrigação de Pequeno Valor (OPV) deve ser encaminhada à Procuradoria do ente devedor para conferência e pagamento. [...] § 5.º No depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções.” – grifei.
No caso em tela, verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento de alguns valores devidos por meio de requisição de pequeno valor[2].
No entanto, denota-se que não foi oportunizado prazo para a Fazenda Pública Estadual indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos. 1.1.
Assim, em atenção ao princípio da efetividade, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os valores a serem retidos (contribuição previdenciária e/ou impostos de renda), caso sejam devidos, sob pena de preclusão.
II – Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, ressaltando que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação evidenciará a sua concordância tácita.
III – Após, observando-se as eventuais retenções legais devidas, cumpra-se a decisão de mov. 113.1.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] Dispõe sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV's) e o respectivo procedimento de impugnação, expedição e comunicação ao ente devedor no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do?actionType=livroEletronico&idLivro=1889,6,1&pesquisa=true&livro=Decretos%20Judiciarios&ocultarOrgao= [2] AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
POSSIBILIDADE.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 382/2020.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0066606-91.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Mateus de Lima - J. 12.04.2021) – grifei.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RPV.
RETENÇÕES LEGAIS NA FONTE.
ANTES DO LEVANTAMENTO E NÃO ANTES DO DEPÓSITO DO VALOR DA RPV NOS AUTOS.
RESOLUÇÃO Nº 303/2019, DO CNJ E DECRETO Nº 382/2020, DO TJPR.
UMA VEZ APRESENTADO O CÁLCULO PELA FAZENDA PÚBLICA E APÓS O PAGAMENTO DOS VALORES VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE O PODER JUDICIÁRIO DETERMINE A TRANSFERÊNCIA DAS RETENÇÕES LEGAIS À CONTA APRESENTADA EM JUÍZO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0071957-45.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Mateus de Lima - J. 19.04.2021) – grifei. -
30/04/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 09:40
Recebidos os autos
-
20/04/2021 09:40
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
19/04/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 18:43
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
10/02/2021 22:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 16:14
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 07:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
26/01/2021 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/01/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/01/2021 15:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/01/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/01/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/12/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 11:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/07/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 14:53
Recebidos os autos
-
08/06/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 01:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 01:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/06/2020 00:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2020 00:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2020 00:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/04/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/03/2020 21:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/01/2020 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 15:56
Recebidos os autos
-
10/12/2019 15:56
Juntada de CUSTAS
-
09/12/2019 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2019 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/08/2019 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2019 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2019
-
09/08/2019 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2019
-
09/08/2019 16:31
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
05/08/2019 13:54
Recebidos os autos
-
05/08/2019 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2019
-
05/08/2019 13:54
Baixa Definitiva
-
05/08/2019 13:54
Juntada de Certidão
-
02/08/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 13:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 13:39
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/07/2019 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CERLENE DA ROSA DANIELLI
-
16/07/2019 00:50
DECORRIDO PRAZO DE LORENI TIBES
-
16/07/2019 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CARLA PATRICIA ABRAHÃO
-
16/07/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARIA UCHICOSKI MARQUES
-
16/07/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
-
16/07/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE GENI DE OLIVEIRA SOUSA AMARAL
-
16/07/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ANGELA SIMONE CORTEZE DA SILVA
-
16/07/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JUREMA LOINI DA MOTTA
-
16/07/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FATIMA FREITAS
-
16/07/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOCELITO ZIMMERMANN POMPEO
-
23/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 18:26
Recebidos os autos
-
13/06/2019 18:26
Juntada de CIÊNCIA
-
13/06/2019 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 14:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/06/2019 00:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
12/06/2019 00:16
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
05/06/2019 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 12:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/06/2019 13:30
-
04/06/2019 12:32
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
27/05/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 14:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/06/2019 13:30
-
10/05/2019 15:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/05/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 15:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/04/2019 16:07
Recebidos os autos
-
12/04/2019 16:07
Juntada de PARECER
-
12/04/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2019 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 15:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/04/2019 15:00
Distribuído por sorteio
-
08/04/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 14:37
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/04/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
28/03/2019 20:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2019 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 12:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2019 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/01/2019 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 18:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
12/11/2018 19:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/02/2018 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2018 20:51
Recebidos os autos
-
14/01/2018 20:51
Juntada de CUSTAS
-
26/12/2017 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/12/2017 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2016 00:11
DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA
-
30/11/2016 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2016 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2016 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2016 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2016 17:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/09/2015 18:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/07/2015 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2015 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2015 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2015 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2015 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2015 00:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2015 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/04/2015 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2015 20:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2015 14:35
Expedição de Mandado
-
03/02/2015 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2015 20:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2015 20:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2015 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2015 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2015 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2015 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2015 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2015 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2015 13:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/12/2014 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2014 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2014 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2014 13:09
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 13:08
Juntada de Certidão
-
27/11/2014 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2014 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2014 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2014 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2014 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2014 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2014 11:35
Recebidos os autos
-
25/02/2014 11:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/02/2014 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2014 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2014
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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