TJPR - 0001124-30.2016.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEODECIO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF *56.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/01/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 21/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 20/07/2023 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:06

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 03/07/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/04/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/04/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 09/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/03/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/02/2023 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 19:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/07/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 12:45

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2022 12:45

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 09:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 17:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEODECIO DE OLIVEIRA BASTOS

  • 20/04/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 11/04/2022 09:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/04/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2022 12:28

    Distribuído por dependência

  • 08/04/2022 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 09/12/2021 10:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/12/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 18:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2021 18:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001124-30.2016.8.16.0036   Processo:   0001124-30.2016.8.16.0036 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$259.749,00 Autor(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Réu(s):   LEODECIO DE OLIVEIRA BASTOS Leodecio de Oliveira Bastos opôs embargos de declaração em face da sentença de ref. 226.1 aduzindo, em síntese, omissão quanto à obrigação de garantia de acesso à parcela remanescente do imóvel.

    Requereu, assim, a manifestação do Juízo com o aclaramento da decisão.

    Na sequência, a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR opôs embargos de declaração sustentando padecer a sentença de vícios no tocante à aplicação do fator de oferta, à desvalorização da área remanescente, à inclusão no valor da indenização do montante necessário para a edificação de cerca e à redução do valor da indenização pela desapropriação atingir tão somente os direitos possessórios.

    Defendeu, de outro lado, a necessidade de abertura de matrícula em relação à área desapropriada.

    Intimados para dizerem quanto aos embargos de declaração, Leodecio de Oliveira Bastos manifestou-se pela rejeição dos embargos opostos pela parte contrária, alegando mero inconformismo, ao passo que a Sanepar reconheceu a obrigação de garantir o acesso de Leodecio à parcela remanescente do imóvel objeto do feito.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Os embargos foram interpostos no prazo legal.

    Assiste razão ao embargante Leodecio de Oliveira Bastos, ao passo que na manifestação de ref. 214.1, a Sanepar reconheceu que iria promover uma forma de acesso à parcela residual do imóvel, para que não ficasse ele encravado.

    A sentença é, assim, omissa neste ponto.

    Já no que toca aos embargos opostos pela Sanepar, a questão de a desapropriação incidir sobre direitos possessórios, porque o imóvel não tem matrícula e, ainda, de redução do valor a ser pago em função dessa circunstância são matérias novas, que só foram ventiladas pela embargante após a prolação da sentença.

    Não há, assim, vício a ser sanado quanto aos pontos, cabendo destacar, inclusive, que a sentença determinou o registro da desapropriação junto ao Registro de Imóveis, ou seja, a Sanepar, após pagar o preço, terá a propriedade registrada em seu favor.

    Relativamente ao valor a ser pago pela desapropriação, a sentença está devidamente fundamentada no tocante aos pontos impugnados pela Sanepar via embargos de declaração, de modo que não há, novamente, vícios a serem sanados.

    Os embargos refletem, em verdade, o descontentamento da embargante com o teor da sentença, mas, o recurso não se presta ao fim almejado de modificação do julgado.

    Se a Sanepar discorda da sentença, deve se valer do recurso apropriado para a sua reforma.

    Pelo exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Leodecio de Oliveira Bastos, para que passe a constar da sentença a obrigação da Sanepar de conceder acesso ao requerido à área remanescente do imóvel, de modo que não fique ele encravado.

    P.R.I.

    São José dos Pinhais, 28 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 03/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:57

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 28/04/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 20:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2020 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 19:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2020 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:37

    Juntada de CUSTAS

  • 24/08/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2020 15:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/04/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 01/04/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 21/02/2020 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 13/02/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE LUZO DE SOUZA FERNANDES

  • 24/01/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/01/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/12/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 26/11/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE LUZO DE SOUZA FERNANDES

  • 17/11/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/06/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2019 16:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/04/2019 12:38

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 20:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2019 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 10:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEODECIO DE OLIVEIRA BASTOS

  • 22/02/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2019 18:09

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 11:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 20/04/2018 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/06/2017 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/06/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/11/2016 11:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 01/11/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/11/2016 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 24/10/2016 20:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/10/2016 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 29/08/2016 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 15/08/2016 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/08/2016 16:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/08/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2016 17:18

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 20/07/2016 18:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2016 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2016 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 11:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2016 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/06/2016 18:20

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2016 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/06/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2016 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2016 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/04/2016 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/04/2016 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 14:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/03/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2016 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 29/03/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 15:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2016 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2016 17:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2016 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2016 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2016 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2016 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2016 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003174-56.2021.8.16.0035

Comercio de Automoveis Visual LTDA. - ME

Jair da Silva Santos

Advogado: Jefferson Luiz Maestrelli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0002669-32.2008.8.16.0064

Shark S/A Tratores e Pecas

Sergio Manoel de Medeiros Gomes

Advogado: Beatriz Helena dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2015 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0001924-76.2013.8.16.0064

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Nilson Butture Marcondes ME

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2013 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0052508-69.2014.8.16.0014

Banco Bradesco S/A

Exclusiva Transporte e Logistica LTDA

Advogado: Regina Mie Yamachita

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2014 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0005263-05.2018.8.16.0117

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Cezar Fogliatto

Advogado: Francisco Fernando Sanabria

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2018 12:40

Exibir Processo