TJPR - 0011062-16.2020.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
23/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 13:30
Recebidos os autos
-
12/03/2024 13:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/03/2024 08:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2024 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2024 01:15
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
03/02/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 13:49
Recebidos os autos
-
22/01/2024 13:49
Juntada de CUSTAS
-
22/01/2024 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 11:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/12/2023 01:15
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
28/11/2023 01:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 01:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2023 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 17:46
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
23/11/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
22/09/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
15/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 09:24
APENSADO AO PROCESSO 0009290-13.2023.8.16.0131
-
05/09/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
04/09/2023 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 21:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 21:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 10:44
APENSADO AO PROCESSO 0007823-96.2023.8.16.0131
-
11/08/2023 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/08/2023 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 09:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/08/2023 09:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
02/08/2023 09:51
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
31/07/2023 11:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
31/07/2023 11:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
31/07/2023 11:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
31/07/2023 11:05
Recebidos os autos
-
31/07/2023 11:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
31/07/2023 11:05
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 11:05
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 11:05
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 11:05
Baixa Definitiva
-
20/06/2023 11:12
Recebidos os autos
-
20/06/2023 11:12
Juntada de CIÊNCIA
-
20/06/2023 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2023 16:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/05/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
04/05/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:56
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
02/05/2023 13:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
28/04/2023 20:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/04/2023 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 16:02
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/04/2023 16:02
Distribuído por dependência
-
28/04/2023 16:02
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2023 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/04/2023 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
27/04/2023 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
29/03/2023 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/03/2023 17:48
Recurso Especial não admitido
-
17/03/2023 14:52
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/01/2023 09:15
Recebidos os autos
-
27/01/2023 09:15
Juntada de CIÊNCIA
-
27/01/2023 09:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:42
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/11/2022 14:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/11/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
06/10/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 12:06
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/10/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 17:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/09/2022 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/09/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 15:15
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/09/2022 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/09/2022 15:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/09/2022 15:15
Distribuído por dependência
-
23/09/2022 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2022 15:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
16/08/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 20:05
OUTRAS DECISÕES
-
10/08/2022 12:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/08/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
09/08/2022 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 15:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
-
08/08/2022 18:18
Pedido de inclusão em pauta
-
08/08/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 12:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/08/2022 12:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
20/07/2022 15:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/07/2022 15:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/07/2022 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 15:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/07/2022 15:40
Recebidos os autos
-
14/07/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/07/2022 15:40
Distribuído por dependência
-
14/07/2022 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
14/07/2022 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2022 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 00:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 18:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/06/2022 13:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
20/04/2022 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 19:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
-
19/04/2022 18:11
Pedido de inclusão em pauta
-
19/04/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 11:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/04/2022 09:18
Recebidos os autos
-
12/04/2022 09:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2022 09:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 18:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 12:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/04/2022 12:09
Recebidos os autos
-
07/04/2022 12:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/04/2022 12:09
Distribuído por sorteio
-
05/04/2022 15:33
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/03/2022 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 15:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/12/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/12/2021 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/11/2021 20:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/11/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/10/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 18:08
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/09/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
04/09/2021 18:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
25/08/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 10:18
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 08:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 17:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
10/08/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
10/08/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
10/08/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
10/08/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
03/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 19:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/07/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 12:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/07/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/07/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/07/2021 14:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/06/2021 07:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 20:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 14:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2021 08:19
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011062-16.2020.8.16.0131 Processo: 0011062-16.2020.8.16.0131 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$190.000,00 Embargante(s): transportes marco antonio ltda (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-05) luiz modesti, 25 - centro - XANXERÊ/SC - CEP: 89.820-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: *99.***.*30-22 Embargado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 1.
Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 1.1.
Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizado por TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA em face do ESTADO DO PARANÁ, todos qualificados, alegando que teve veículo de sua propriedade penhorado nos autos nº 0008541-35.2019.8.16.0131, do qual não é parte.
Desse modo, sendo legítima proprietária e possuidora do bem, requereu a desconstituição do bloqueio judicial.
Concedida a antecipação de tutela, a fim de determinar a suspensão das medidas constritivas referente ao veículo descrito na inicial (ev. 20.1).
Impugnação aos embargos (ev. 26.1).
Manifestação acerca da impugnação (ev. 46.1).
Oportunizou-se às partes a especificação de provas (ev. 49.1), ocasião em que o embargado requereu o julgamento antecipado da lide (ev. 53.1) e a embargante requereu a produção de prova testemunhal e documental (ev. 38 e 54). É o relatório.
Decido. 2.
As partes são legítimas e estão devidamente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais, não havendo nulidades a serem declaradas ou questões preliminares suscitadas.
Declaro o feito saneado. 3.
Dos pontos controvertidos em consonância com o artigo 357 do Código de Processo Civil, sobre os quais recairão as provas a serem produzidas: a) aquisição, pela embargante, do veículo constante da inicial, o modo em que se operou e respectiva data; b) posse do embargante sobre o veículo e a correspondente data; c) existência de fraude à execução. 4.
Do ônus da prova: Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil: a) incumbe a parte embargante provar os subitens “a” e “b”, do item 3; b) incumbe a parte embargada provar o subitem “c”, do item 3. 5.
Das provas a produzir: a) oral, consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias e número previsto no artigo 357, §§4º e 6º, do Código de Processo Civil. a.1) havendo indicação de testemunhas, cumpra-se o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil. a.2) sendo indicadas testemunhas residentes em outra Comarca, defiro a expedição de carta precatória b) documental, consistente na juntada de documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (art. 435 do Código de Processo Civil).
Documentos que não se enquadrem em tais hipóteses não serão considerados para fins de julgamento, estando sujeitos à desentranhamento.
Havendo a juntada de documentos, intime-se a parte contrária a fim de que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de outubro de 2021, às 15h.
Devem as partes, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão. 7.
Considerando as medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19 pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através dos Decretos Judiciários nº 400/2020, 401/2020 e 103/2021, bem como a necessidade de manutenção da duração razoável dos processos, intimem-se os advogados, pelo meio mais célere, informando que a audiência designada será realizada pela plataforma virtual de videoconferência do CNJ (Microsoft Teams), sem prejuízo da utilização de demais recursos tecnológicos, caso necessário, para a perfectibilização do ato. 8.
Havendo qualquer impossibilidade de comparecimento na sala virtual, o advogado deverá justificar, solicitando o cancelamento do ato. 9.
As partes poderão ser ouvidas nos escritórios de seus respectivos advogados, ficando vedada a mesma situação às testemunhas[1], as quais deverão ser ouvidas em suas residências[2]. 10.
Saliento que a plataforma é de fácil manuseio e acessibilidade aos advogados, partes e testemunhas, bastando que os envolvidos tenham um celular smartphone e conexão à rede de internet. 11.
Além disso, referido sistema está sendo utilizado por todo Poder Judiciário do Brasil, com ótimos resultados, necessitando, contudo, de esforço comum entre advogados e juízes para concretização do ato. 12.
Desta forma, à Serventia para que promova as diligências necessárias, a fim de implementar a audiência virtual, ficando autorizada, inclusive, de utilizar os sistemas mais céleres, como por exemplo WhatsApp, para fazer as comunicações, nos termos dos artigos 8º a 14, 20 e 21 do Decreto Judiciário nº 400/2020. 13.
Por fim, antes de dar cumprimento ao teor da presente decisão, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, solicitando esclarecimentos ou ajustes (art. 357, §1º, do Código de Processo Civil). 14.
Intimem-se.
Diligências necessárias. [1] Assegurar a aplicação do artigo 456 do Código de Processo Civil.
Desde já os advogados ficam advertidos que o descumprimento da determinação é de fácil constatação, em razão do monitoramento dos IPs. [2] Local de trabalho e afins. É importante que esteja em local silencioso com bom acesso à internet. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto -
30/04/2021 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 20:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/04/2021 09:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/03/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
26/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/02/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 14:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
07/02/2021 17:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/02/2021 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/02/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
06/02/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
02/02/2021 15:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2021 08:48
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 08:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/01/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
29/01/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
29/01/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
28/01/2021 14:55
Expedição de Carta precatória
-
28/01/2021 10:26
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES MARCO ANTONIO LTDA
-
23/01/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 15:53
Juntada de Petição de contestação
-
21/12/2020 15:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 16:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/12/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 17:56
Concedida a Medida Liminar
-
15/12/2020 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/12/2020 10:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 11:08
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/12/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 11:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/12/2020 11:44
APENSADO AO PROCESSO 0008541-35.2019.8.16.0131
-
04/12/2020 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 11:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/12/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 18:35
Recebidos os autos
-
03/12/2020 18:35
Distribuído por dependência
-
03/12/2020 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2020 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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