06/05/2023 17:57

PROCESSO SUSPENSO
04/05/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA LOPES RIBEIRO
03/05/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2023 09:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2023 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 13:07

Recebidos os autos
14/04/2023 13:07

Juntada de CUSTAS
14/04/2023 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/04/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 12:44

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/03/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2023 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/09/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/09/2022 01:05

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
13/09/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 17:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
13/09/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA LOPES RIBEIRO
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SOUZA RITTY RIBEIRO
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OSMARIO EDSON DE ANDRADE GOES
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA LOPES RIBEIRO
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
25/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR RIBEIRO JUNIOR
25/08/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA REGINA LOPES RIBEIRO
19/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/07/2022 03:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 18:29

Homologada a Transação
18/07/2022 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
14/07/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
15/06/2022 16:58

PROCESSO SUSPENSO
14/06/2022 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/06/2022 05:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 12:32

Recebidos os autos
03/06/2022 12:32

Juntada de CUSTAS
02/06/2022 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
03/05/2022 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2022 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/04/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/04/2022 05:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 05:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 14:11

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2022 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/02/2022 17:27

PROCESSO SUSPENSO
21/02/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/02/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/01/2022 06:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 15:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/12/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2021 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 14:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/11/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
18/08/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
08/08/2021 17:45

Conclusos para despacho
05/08/2021 08:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
29/07/2021 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 07:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 13:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/07/2021 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/07/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 15:07

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
14/07/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/07/2021 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
06/07/2021 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 20:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2021 07:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 09:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/07/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
01/07/2021 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2021 17:48

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 07:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 14:12

Recebidos os autos
10/06/2021 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
10/06/2021 14:12

Baixa Definitiva
10/06/2021 14:12

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA LOPES RIBEIRO
10/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
10/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SOUZA RITTY RIBEIRO
10/06/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA LOPES RIBEIRO
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE OSMARIO EDSON DE ANDRADE GOES
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR RIBEIRO JUNIOR
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA REGINA LOPES RIBEIRO
09/06/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
02/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
27/05/2021 15:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
17/05/2021 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 19:54

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001470-97.2019.8.16.0125 Processo: 0001470-97.2019.8.16.0125 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$134.711,04 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANA MARIA LOPES RIBEIRO ANA PAULA LOPES RIBEIRO CLAUDIA REGINA LOPES RIBEIRO CRISTINA LOPES RIBEIRO EDGAR RIBEIRO JUNIOR OSMARIO EDSON DE ANDRADE GOES ROBERTA SOUZA RITTY RIBEIRO 1.

Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ambas as partes em face da decisão proferida na seq. 142.1.

Alegam os embargantes (seq. 148.1 e 152.1) a existência de erro material e contradição na decisão embargada. 2.

Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, conheço do recurso e passo ao exame do mérito. 3.

Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento ou, ainda, para corrigir erro material.

Ainda, e nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, considera-se omissa a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil.

Pois bem.

Na espécie sob exame, tenho para mim que assiste razão os embargantes, conforme passo a discorrer através do seguinte relatório que se faz necessário.

Do erro material A presente demanda foi ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de CRISTINA LOPES RIBEIRO, integrando ainda no polo passivo os intervenientes garantidores Ana Maria Lopes Ribeiro, Edgar Ribeiro Junior, Claudia Regina Lopes Ribeiro, Ana Paula Lopes Ribeiro, Roberta Souza Ritty Ribeiro, Osmario Edson de Andrade Goes.

Citados os executados, o pagamento do crédito não ocorreu.

Em atendimento ao item 2.1 da decisão inicial (seq. 15.1), fora realizada tentativa de penhora online via sistema BACENJUD na conta dos executados, que restou frutífera (seq. 93.1).

Diante do bloqueio de ativos em excesso (seq. 93.1), este juízo determinou o desbloqueio do saldo excedente, com a seguinte observação “Intime-se o procurador dos executados para que indique, com urgência, qual conta deverá permanecer bloqueada até que seja proferida decisão sobre a alegação de impenhorabilidade” (seq. 116.1).

Na sequência, a Serventia constou: “CERTIFICO que, já houve o comando de desbloqueio do valor excedente conforme comprovante do ev. 93.1”.

Pelo que se vê do comando de seq. 121.2, a Serventia manteve bloqueado e transferiu para a conta judicial apenas o saldo encontrado nas contas da demandada ANA MARIA LOPES (pg. 2), desbloqueando o excedente constrito nas contas de todos os outros executados.

Diante do que, houve equívoco material na decisão de seq. 133.1, ao tratar da (im)penhorabilidade dos ativos de titularidade de ANA PAULA LOPES RIBEIRO, requerida na seq. 114.1, eis que já não existia constrição em face desta demandada.

Na decisão mencionada, o juízo rejeitou a impenhorabilidade arguida, por tanto, com relação à executada ANA MARIA LOPES RIBEIRO.

Na seq. 139.1, a parte executada sustentou a irregularidade na penhora de ativos de ANA MARIA LOPES RIBEIRO, em razão de sua condição de interveniente garantidora com participação limitada à garantia real, conforme constante no título.

Informada a interposição de agravo de instrumento pela executada, na seq. 141.

Ao analisar o petitório de seq. 139, este juízo novamente incorreu em erro material – do qual me penitencio neste momento - ao tratar do requerimento com relação à executada ANA PAULA LOPES RIBEIRO, quando o correto seria ANA MARIA, única ré que possui ativos bloqueados.

Assim, a decisão de seq. 142.1, reconhecendo que a demandada, como interveniente garantidora, responde pela dívida nos limites do bem dado em garantia contratual, determinou o desbloqueio do numerário constrito em nome de ANA PAULA L.

RIBEIRO, mantendo o erro material com relação ao nome da executada ali tratada.

Reconheço, pois, a existência de erro material na decisão embargada.

Da contradição Com relação à existência de contradição na decisão embargada, que manteve a decisão agravada (seq. 133.1), novamente assiste razão o embargante. É que, reconhecendo o juízo que a constrição de valores em conta bancária da parte interveniente garantidora é indevida, dada a responsabilidade pela dívida nos limites do bem dado em garantia contratual, o desbloqueio/levantamento dos valores constritos é medida que se impõe.

E, tendo em conta que a constrição efetivada se deu em face da interveniente garantidora ANA MARIA LOPES RIBEIRO, a decisão que determinou o levantamento dos valores em favor do exequente não deve ser mantida.

Assim sendo, reconheço também a existência de contradição na decisão embargada. 3.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração interpostos por ambas as partes em face da decisão de seq. 142.1, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil para: a) corrigir o erro material, para que passe a constar na referida decisão, no lugar do nome ANA PAULA LOPES RIBEIRO, o nome correto ANA MARIA LOPES RIBEIRO; b) revogar o item 4 da decisão em comento, bem como a decisão de proferida na seq. 133.1, no que diz respeito à determinação de levantamento do valor penhorado em favor do exequente.

No mais, mantenho a decisão embargada nos moldes em que proferida. 4.

Comunique-se nos autos de agravo o provimento dos embargos. 5.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência dos valores bloqueados na conta de ANA MARIA LOPES RIBEIRO e transferidos para a conta judicial vinculada aos presentes autos e ainda não levantados, em nome da parte beneficiária/de seus procuradores, observado o art. 339 do Código de Normas – Provimento 282/2018.

Prazo do alvará: 30 (trinta) dias.

Optando-se pelo levantamento por meio de ofício de transferência, o custo da operação corre pelo favorecido.

Considerando o cenário atual de pandemia, desencadeado pelo vírus COVID-19, bem como o determinado pelo Decreto Judiciário nº 172/2020, torna-se preferível o levantamento dos valores por meio de ofício de transferência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Palmital, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ VALDIR HALUCH JUNIOR Juiz Substituto
04/05/2021 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 20:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/05/2021 16:22

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:30

Conclusos para decisão DO RELATOR
28/04/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
13/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
13/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/04/2021 21:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 20:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA LOPES RIBEIRO
31/03/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SOUZA RITTY RIBEIRO
31/03/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
31/03/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA LOPES RIBEIRO
31/03/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR RIBEIRO JUNIOR
31/03/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OSMARIO EDSON DE ANDRADE GOES
31/03/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA REGINA LOPES RIBEIRO
30/03/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
29/03/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2021 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/03/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 15:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/03/2021 19:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 19:39

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2021 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2021 13:54

Conclusos para despacho
23/02/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 12:27

Conclusos para despacho INICIAL
23/02/2021 12:27

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/02/2021 12:13

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
22/02/2021 19:39

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
16/02/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
01/02/2021 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 17:15

INDEFERIDO O PEDIDO
03/09/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/08/2020 01:01

Conclusos para despacho
20/08/2020 23:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/08/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2020 01:00

Conclusos para despacho
03/07/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/06/2020 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 12:57

Juntada de Certidão
22/06/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
14/05/2020 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 20:07

CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2020 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2020 01:00

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/03/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:22

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2020 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2020 15:55

Conclusos para despacho
04/03/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2020 12:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
29/02/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/02/2020 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA LOPES RIBEIRO
22/02/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE EDGAR RIBEIRO JUNIOR
22/02/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA SOUZA RITTY RIBEIRO
22/02/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA REGINA LOPES RIBEIRO
22/02/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA LOPES RIBEIRO
22/02/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE OSMARIO EDSON DE ANDRADE GOES
22/02/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA LOPES RIBEIRO
20/02/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/02/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/02/2020 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 09:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/02/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
31/01/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 13:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/01/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
16/10/2019 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/10/2019 10:40

Conclusos para despacho
16/10/2019 10:36

APENSADO AO PROCESSO 0001808-71.2019.8.16.0125
15/10/2019 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2019 17:29

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
07/10/2019 14:54

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
02/10/2019 21:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 17:25

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
20/09/2019 16:29

Juntada de Certidão
13/09/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
12/09/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/09/2019 15:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/09/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/09/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/09/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/09/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/09/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/09/2019 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/09/2019 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2019 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 09:09

Juntada de COMPROVANTE
02/09/2019 23:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:34

MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2019 16:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/08/2019 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 16:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/08/2019 16:28

Expedição de Mandado
28/08/2019 20:33

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2019 17:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/08/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 16:34

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:44

Recebidos os autos
21/08/2019 15:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/08/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2019 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
06/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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