TJPR - 0002489-55.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 13.950.733/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*78-60

SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA

FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI

CPF *40.***.*61-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO PENITENCIARIO - DEPEN

SECRETARIA DA SAUDE - VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 22:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2023 22:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/06/2023 16:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/05/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 12:03

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2023 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/07/2022 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 09:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/06/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 19:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0002489-55.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Assistência à Saúde Valor da Causa:   R$5.000.000,00 Autor(s):   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA I. De início, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 20(vinte) dias, manifeste-se sobre as informações e documentos juntados (Mov. 398).

    II.

    Em seguida, VISTA ao Ministério Público.

    III.

    Após, voltem conclusos.

    IV.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 04/05/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2020 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 20:40

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 20:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 18:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 21/11/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/07/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 18/07/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 18/06/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 17/06/2019 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/01/2019 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 26/11/2018 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 00:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2018 17:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/10/2018 14:11

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2018 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 11:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/04/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/03/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/03/2018 01:48

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 01:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2018 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 07/03/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 15:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/01/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 13:32

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 14:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2018 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2018 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/01/2018 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/01/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/12/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2017 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2017 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:50

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 15:24

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2017 15:23

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 12:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/12/2017 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2017 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2017 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 15:58

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 12:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/10/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 14:10

    Juntada de PARECER

  • 26/10/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 12:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/10/2017 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 15:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/08/2017 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2017 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI

  • 18/07/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2017 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 10:44

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2017 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2017 11:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2017 17:47

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 17:40

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2017 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 12:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/06/2017 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2017 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2017 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2017 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 13:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/05/2017 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2017 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 12:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/01/2017 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2017 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2016 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/11/2016 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 17:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 17:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2016 17:15

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2016 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2016 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2016 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2015 18:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2015 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2015 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2015 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2015 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2015 13:49

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/05/2015 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2015 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 23:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2015 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2015 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2015 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2015 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2015 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2015 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 12:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/04/2015 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2015 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2015 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 13:07

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2015 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/04/2015 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2015 16:08

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 06/04/2015 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 13:20

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 24/03/2015 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2015 10:03

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2015 09:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2015 09:51

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2015 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 15:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2015 11:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2015 10:47

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2015 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2015 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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