TJPR - 0003947-95.2017.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMAR PINTO

CPF *45.***.*19-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2023 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PINTO

  • 19/12/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 23:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 23:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 08/12/2022 23:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 08/12/2022 23:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PINTO

  • 18/10/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 17:44

    PRESCRIÇÃO

  • 08/06/2022 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2022 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 16:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/02/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PINTO

  • 07/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:44

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 30/11/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 05:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFERSON CASTRO TEIXEIRA

  • 30/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PINTO

  • 11/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 20:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 15:39

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PINTO

  • 14/06/2021 16:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003947-95.2017.8.16.0147 Processo:   0003947-95.2017.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   11/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Horacy Santos, 264 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 - Telefone: 3652-5148 Réu(s):   ADEMAR PINTO (RG: 90996800 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*19-70) Rua Coelho NEto, 979 - Vila Velha - RIO BRANCO DO SUL/PR       1.

    Trata-se de ação penal proposta em desfavor de Ademar Pinto, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, § 2°, inciso VI e § 2°-A, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    Os autos se encontram em fase de alegações finais.

    A decisão de mov. 117.1 deferiu o requerimento ministerial de expedição de ofício ao IML, para realização de laudo de exame de corpo de delito indireto e intimou as partes para apresentarem os quesitos.

    Os quesitos apresentados pelas partes constam dos mov. 120 e 138.

    O ofício foi expedido, conforme consta do mov. 141.1.

    Por meio da manifestação de mov. 147.1, o Ministério Público pugnou pela reiteração do ofício ao IML, em vista de que, até o presente momento, não houve resposta.

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Defiro o requerimento ministerial de mov. 147.1.

    Expeça-se ofício em reiteração ao IML, nos termos da decisão de seq. 117, solicitando a elaboração e o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do laudo de exame de corpo de delito indireto da vítima Daniele Ribas dos Santos, instruindo o ofício com o prontuário médico e os quesitos elaborados pelas partes. 3.

    Com a juntada do documento, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. 4.

    Diligências necessárias.     Rio Branco do Sul, data e horário de inserção no sistema.   GRESIELI TAISE FICANHA Juíza Substituta

  • 04/05/2021 23:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 23:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 21:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 20/10/2020 16:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PINTO

  • 12/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PINTO

  • 10/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 20:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2019 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2019 19:23

    Recebidos os autos

  • 04/01/2019 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 13:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/10/2018 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 15:44

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2018 18:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2018 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 14:30

    Juntada de PARECER

  • 02/07/2018 03:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2018 18:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/06/2018 18:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 20/02/2018 17:56

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 15/02/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 15/02/2018 18:03

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2018 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 15:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2018 17:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2018 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2018 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2018 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2018 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 23/01/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/01/2018 12:39

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2018 12:37

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2018 12:34

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2018 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2018 18:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 18:52

    APENSADO AO PROCESSO 0000166-31.2018.8.16.0147

  • 19/01/2018 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/01/2018 18:09

    Juntada de PARECER

  • 19/01/2018 18:09

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2018 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/01/2018 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2018 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/12/2017 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2017 08:41

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2017 16:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/12/2017 18:35

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 18:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/12/2017 18:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/12/2017 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 18:33

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2017 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/12/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 17:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/12/2017 15:54

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 13/12/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 13/12/2017 15:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/12/2017 15:17

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 12/12/2017 18:21

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 18:04

    Juntada de PARECER

  • 12/12/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2017 12:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2017 12:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/12/2017 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2017 08:52

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 08:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2017 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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