TJPR - 0004244-04.2018.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA FOSTINA DE MORAIS

CPF *99.***.*00-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/02/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 05/01/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/11/2022 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2022 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:33

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 26/09/2022 14:31

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 20/09/2022 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/06/2022 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 09/05/2022 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 21:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2022 19:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/09/2021 15:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004244-04.2018.8.16.0136   Processo:   0004244-04.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$571,98 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   ANA FOSTINA DE MORAIS I – Prevê a Súmula nº 196 do Supremo Tribunal Fedral:  “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos”.

    Desta forma, considerando que o executado foi citado por edital e não pagou o débito ou apresentou defesa, necessária a nomeação de curador especial.

    Portanto, nomeio o Dr.

    ANDERSON FERNANDO MENDES, OAB/PR 63.978, que deverá ser intimado para apresentar embargos nestes autos, no prazo legal.

    II – Apresentado os embargos, voltem os autos conclusos.

    III – Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 03/05/2021 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 00:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/05/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 11:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2020 03:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/04/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 22/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2019 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2019 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/10/2019 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2019 17:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/09/2019 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 13/09/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 13/09/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 13/09/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 13/09/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/09/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/09/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 14/08/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 17:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/03/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 07/02/2019 11:04

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2018 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2018 11:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 18:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 18:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2018 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/12/2018 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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