TJPR - 0000747-74.2021.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDREI LUIZ STEFAN

CPF *85.***.*53-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO MORAES DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/06/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 11:39

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 16/06/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2025 18:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2025 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 12:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/02/2025 12:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 21:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2025 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:25

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2024 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 13:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2024 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 22:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 03/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 17:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2024 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2024 16:42

    DECRETADA A REVELIA

  • 14/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MORAES DE OLIVEIRA

  • 15/01/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2024 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 02/08/2022 07:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2022 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2022 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2022 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2021 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2021 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 02:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2021 11:28

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000747-74.2021.8.16.0136 Processo:   0000747-74.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$52.900,00 Autor(s):   ANDREI LUIZ STEFAN (CPF/CNPJ: *85.***.*53-88) RUA SÃO PAULO, 769 - Guarujá do Sul - GUARUJÁ DO SUL/SC - CEP: 89.940-000 Réu(s):   diogo moraes de oliveira (RG: 64768514 SSP/PR e CPF/CNPJ: *56.***.*32-72) Rua Francisco Costa, 411 - Centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000       Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Andrei Luiz Stefan em face de Diogo Morais de Oliveira, ambos devidamente qualificados, em que pleiteia o autor a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Intimado para recolher custas ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (mov. 9.1), sobreveio resposta (mov. 12.1).

    Decido.

    Da análise dos autos, verifica-se que o autor juntou declaração de hipossuficiência à inicial, porém desprovida de outros documentos que a provassem.

    Nesse sentido, ordenada a intimação do autor para recolher as custas ou apresentar justificativa acompanhada de documentos, bem como para se manifestar a respeito do negócio jurídico que celebrou, ora objeto dos autos, o autor juntou declarações de imposto de renda (mov. 12.1).

    O autor quedou-se omisso a respeito da justificativa sobre como foi possível proceder à transferência de R$143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) como forma de pagamento no contrato de compra e venda que constitui objeto da presente ação.

    Assim, resta contraditória a alegação a respeito dos seus parcos rendimentos baseada em declarações de imposto de renda, enquanto foi capaz de celebrar negócio jurídico à vista em mais de R$100.000,00 (cem mil reais).

    Carentes as provas a respeito da hipossuficiência econômica, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça ao autor.

    Intime-se ele para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

    Findo o prazo de quinze dias, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 03/05/2021 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:16

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/04/2021 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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