TJPR - 0001814-86.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2022 10:53
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2022 10:50
Recebidos os autos
-
08/11/2022 10:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/11/2022 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/11/2022 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
03/11/2022 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
03/11/2022 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
03/11/2022 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
01/11/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/10/2022 12:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/10/2022 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2022 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
14/09/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 15:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
18/08/2022 14:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/08/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2022 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/07/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/07/2022 11:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/07/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
31/05/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
30/05/2022 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 17:26
PROCESSO SUSPENSO
-
27/05/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 14:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/05/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/05/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/05/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 16:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 13:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/03/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 16:49
PROCESSO SUSPENSO
-
02/03/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 15:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/03/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
26/02/2022 03:43
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
19/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
07/02/2022 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
07/02/2022 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
07/02/2022 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
04/02/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
14/01/2022 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:08
JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
08/12/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 21:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 15:52
Recebidos os autos
-
25/11/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2021 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 13:53
Recebidos os autos
-
20/10/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2021 15:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
04/09/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
03/09/2021 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2021 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2021 16:30
Recebidos os autos
-
17/08/2021 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021
-
17/08/2021 16:30
Baixa Definitiva
-
25/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2021 18:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/05/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001814-86.2020.8.16.0014 Recurso: 0001814-86.2020.8.16.0014 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Concurso Público / Edital Recorrente(s): ROGERIO PEREIRA NEVES Recorrido(s): Município de Londrina/PR Universidade Estadual de Londrina 1.
Denota-se dos autos que foi interposto pelo autor Recurso Inominado (mov. 107. 1 – autos de origem).
Em mov. 66.1 destes autos foi acostado acórdão, no seguinte sentido: “RECURSO INOMINADO.
ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO.DISCUSSÃO QUANTO A NULIDADE DO CRITÉRIO DE CORREÇÃODA PROVA DISCURSIVA.
RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOSPELA VIA JUDICIAL.
PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OSCANDIDATOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso interposto, nos termos da fundamentação, para o fim de confirmar a tutela recursal antecipada (m ov. 26.1), declarando a nulidade do critério de correção “1.4” (Edital nº 030/2019 – DDH/SMRH), devendo ser atribuído à parte recorrente a pontuação máxima concernente a tal avaliação.
Condena-se as partes recorridas, vencidas, ao pagamento de honorários advocatícios, em 20% (vinte por cento) cada, sobre o valor da causa, visto que não há condenação pecuniária no presente caso, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.
Custas dispensadas, conforme artigo 5º da Lei Estadual nº 18.413/2014.” A parte ré Universidade Estadual de Londrina, após intimação quanto à juntada de acórdão, acostou aos autos petição simples apontando erro, nos exatos termos: “O r. acordão proferido contém erro que, sendo mantido, acaba por formalizar flagrante ILEGALIDADE, porquanto, por algum lapso, condenou os recorridos ao pagamento de honorários sucumbenciais, ao arrepio do contido no artigo 55 da Lei 9.099/1995.
Nos termos do citado dispositivo legal, o ônus sucumbencial em segundo grau recai SOMENTE sobre o recorrente, se ele não tiver sucesso recursal.
Inexiste hipótese legal de o ônus recair sobre os recorridos.
Não há essa previsão no texto legal, de maneira que o r. acórdão, em razão de seu erro material, ofende a legislação.” Observa-se que a presente petição, em que pese tenha finalidade de Embargos de Declaração, não pode ser recebida como se aclaratórios fossem, tendo em conta que não preenche o requisito da tempestividade.
Entretanto, sabe-se que os erros materiais podem ser corrigidos a qualquer tempo e de ofício.
Desse modo, levando em consideração a presença de erro no acordão quando da fixação dos honorários e custas e a consequente necessidade de modificação do julgado, intimem-se Município de Londrina e Rogério Pereira Neves para que se manifestem, afim de evitar qualquer alegação de decisão surpresa ou nulidade, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.
Decorrido o prazo supra, retornem conclusos para decisão.
Curitiba, data da assinatura digital. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta -
07/05/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 21:27
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/04/2021 13:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/04/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
12/04/2021 07:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/03/2021 12:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/02/2021 14:00
-
04/01/2021 14:59
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
23/11/2020 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 16:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
-
04/11/2020 16:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 23:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 16:44
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/09/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/09/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 17:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/09/2020 14:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/09/2020 10:06
TRANSITADO EM JULGADO
-
28/09/2020 10:06
Recebidos os autos
-
28/09/2020 10:06
TRANSITADO EM JULGADO
-
28/09/2020 10:06
Baixa Definitiva
-
28/09/2020 10:06
Baixa Definitiva
-
28/09/2020 07:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/09/2020 23:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2020 23:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/09/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 15:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/09/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO PEREIRA NEVES
-
21/09/2020 21:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/09/2020 17:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/09/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 17:49
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2020 17:49
Juntada de Certidão
-
05/09/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 18:43
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/08/2020 18:42
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 14:29
PREJUDICADO O RECURSO
-
03/08/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/08/2020 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2020 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2020 01:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 12:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/07/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
16/07/2020 23:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2020 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
10/07/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 15:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/07/2020 15:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/07/2020 15:05
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
03/07/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 22:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2020 01:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 01:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/06/2020 01:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/06/2020 15:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
22/06/2020 15:08
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
22/06/2020 12:26
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2020 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 13:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2020 20:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 14:39
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
17/06/2020 10:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
17/06/2020 10:06
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
02/06/2020 08:54
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/06/2020 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2020 15:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/05/2020 02:49
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
26/05/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 14:25
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2020 14:25
TRANSITADO EM JULGADO
-
21/05/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
-
20/05/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 02:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/05/2020 02:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 17:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2020 17:07
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2020 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2020 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2020 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/04/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 14:25
PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
-
21/03/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
18/03/2020 13:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2020 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2020 00:40
DECORRIDO PRAZO DE UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
-
13/03/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
-
10/03/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
-
06/03/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2020 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 13:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/02/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 13:57
Cancelada a movimentação processual
-
17/02/2020 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
17/02/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 15:33
Juntada de Petição de agravo interno
-
16/02/2020 15:33
Juntada de Petição de agravo interno
-
14/02/2020 17:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/02/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 12:42
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 20:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/02/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/02/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 17:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/02/2020 15:41
Recebidos os autos
-
12/02/2020 15:41
Juntada de CIÊNCIA
-
12/02/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 12:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/02/2020 12:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/02/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 12:46
Recebido pelo Distribuidor
-
12/02/2020 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 02:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2020 02:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/02/2020 02:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 02:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 02:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 19:19
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
11/02/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/02/2020 18:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/02/2020 12:44
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 12:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/02/2020 12:43
Distribuído por sorteio
-
10/02/2020 12:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/02/2020 12:43
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2020 22:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/02/2020 20:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2020 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 18:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/02/2020 14:47
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
04/02/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
-
31/01/2020 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2020 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 18:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/01/2020 18:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
20/01/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 12:58
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
20/01/2020 10:17
Recebidos os autos
-
20/01/2020 10:17
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
20/01/2020 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2020 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/01/2020 18:29
Declarada incompetência
-
17/01/2020 13:30
Conclusos para decisão
-
17/01/2020 13:30
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/01/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2020 12:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/01/2020 09:42
Recebidos os autos
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15/01/2020 09:42
Distribuído por sorteio
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09/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
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09/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/01/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/01/2020 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/01/2020 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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