TJPR - 0003425-82.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO TARCIZIO MACHADO

CPF *70.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2022 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO TARCIZIO MACHADO

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/06/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 14:54

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO TARCIZIO MACHADO

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/04/2022 19:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/04/2022 19:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 25/04/2022 23:59

  • 12/01/2022 15:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2021 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO TARCIZIO MACHADO

  • 20/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo:   0003425-82.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$18.816,00 Autor(s):   LUCIANO TARCIZIO MACHADO Réu(s):   BANCO BMG SA DECISÃO 1. Considerando a desnecessidade de ulterior instrução probatória, cabível, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, o julgamento conforme o estado do processo. 2.

    Contados e preparados, voltem conclusos para sentença. 2.1.

    A existência da concessão da justiça gratuita não interfere no dever de cumprimento do artigo 145, inciso III, alínea "a", do Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná, posto que passível de sucumbência ao adversário do beneficiário. 3.

    Calculem-se. 4.

    Oportunamente, conclusos para sentença.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de julho de 2021.  ​​​​

  • 06/07/2021 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO TARCIZIO MACHADO

  • 26/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/06/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO TARCIZIO MACHADO

  • 15/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Subseção Cível Processo nº 0003425-82.2021.8.16.0194 DECLARATÓRIA DECISÃO INICIAL 1.

    Defiro provisoriamente os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora, nos termos do art. 98/CPC.

    Anote-se. 2.

    Observe-se que o benefício é concedido sob a presunção relativa de insuficiência de recursos que pode ser afastada por prova em contrário e, na hipótese de advirem elementos que afastem tal presunção, fica advertido o beneficiário de que poderá ser condenado, em caso de má-fé, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais devidas (art. 100, p. único, do CPC). 3.

    LUCIANO TERCIZIO MACHADO alegou que o requerido BANCO BMG S/A registrou indevidamente um serviço de reserva de margem de crédito no empréstimo consignado que fez; diz que há uma indevida exigência de R$ 47,70 em um empréstimo já quitado. 4.

    Pugnou liminarmente pela exclusão da RMC em seu beneficio previdenciário.

    DECIDO 5.

    Para a concessão de qualquer pedido liminar, há que se verificar a ocorrência de dois requisitos, quais seja: (i) a fumaça do bom direito que se traduz pela plausibilidade jurídica inicial da pretensão, aliada ao (ii) perigo da demora do provimento jurisdicional, o que foi traduzido no CPC como sendo o perigo de dano e perigo de dano ao resultado útil do processo (art. 303). 6.

    No presente caso, colhe-se dos autos a partir da leitura do HISCON no mov. 1.9 que a parte autora realizou diversos consignados junto a sua folha de proventos; porém, isoladamente no dia 23.01.2018 há um registro de reserva de margem financeira no valor de R$ 1.223,32 sem noticias de que esse tenha sido usado. 7.

    Como o serviço discutido é com relação ao cartão de crédito, cuja inclusão na modalidade de empréstimo se alega se tratar de ato improprio, apto a configurar falha na prestação do serviço, entendo que a liminar deve ser deferida apenas com relação ao que extrapolou o contrato, mas não sua integralidade, que na esfera única da medida liminar deve ser mantida até que sobrevenha instrução em que se possa acurar a nulidade suscitada. 8.

    DEFIRO em parte a liminar para o fim de suspender as cobranças alusivas a contratação de serviço de cartão de crédito em relação a parte Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Subseção Cível autora, bem como impedir até a conclusão deste processo (trânsito em julgado) que seja a parte inscrita em serviço de proteção ao crédito, ou se efetuem quaisquer cobranças administrativas e judiciais a este título, sob pena de multa diária que fixo em R$ 600,00 até o limite de 60 dias-multa. 9.

    Intime-se, imediatamente, a parte requerida para cumprimento. 10.

    Cite-se a requerida para que conteste o feito no prazo legal, abrindo vista dos autos a parte autora no prazo decendial seguinte para eventual impugnação. 11.

    Após, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos artigos 9º e 10º do CPC, ao princípio da não surpresa e ao da colaboração instituídos pela nova lei processual, intimem-se as partes para: i) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (artigo 357, II do CPC); ii) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesmo ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus probatório (arrigo 257, III do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (artigo 357, IV do CPC). 12.

    Na sequência, retornem conclusos para decisão saneadora, com delimitação de provas e pontos controvertidos ou julgamento antecipado do feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, segunda-feira, 3 de maio de 2021.

    Página 2 de 2

  • 04/05/2021 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 21:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2021 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 14:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/04/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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