TJPR - 0030253-88.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS RIBEIRO

CPF *98.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2024 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 11:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2024 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2024 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/07/2024 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2024 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2024 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 18:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/02/2024 17:18

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/02/2024 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 08:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 08:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/01/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/12/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/11/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 24/10/2023 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2023 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 23:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 23:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2023 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 18:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 11/04/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 11/04/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 09/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 08:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2023 19:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 19:00

  • 01/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2022 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/07/2022 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS RIBEIRO

  • 29/04/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 20:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS RIBEIRO

  • 07/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0030253-88.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): João Carlos Ribeiro Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  A despeito da regra do artigo 99 do Código de Processo Civil, conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, o legislador constituinte, como medida de proteção ao erário, condicionou o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação de insuficiência de recursos, consoante artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2.  Assim, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo quanto à questão, levando em consideração as condições financeiras de quem requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes no processo, para fins de conceder, ou não, o benefício.

    Destarte, os elementos constantes no processo evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do artigo 99, § 1º, do Código de Processo Civil, isto porque, dos documentos de movs. 43.3 a 43.5, depreende-se que a parte recorrente recebe uma remuneração líquida de aproximadamente R$ 9.885,00 e, além disso, compareceu em juízo representada por advogado de sua livre escolha, o que pressupõe prévio ajuste de honorários.

    Não se ignora o quadro de dificuldades para muitos na atual conjuntura, mas isso não é o suficiente para desvirtuar o instituto da assistência judiciária gratuita.

    Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais não incidem custas processuais no primeiro grau de jurisdição, sendo as custas recursais fixadas em valor plenamente acessível à parte requerente. 3.  Posto isso, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 4.  Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 48 horas (Enunciado n. 115 do FONAJE[1]), proceda ao depósito das custas recursais e anexe o respectivo comprovante no processo, sob pena de deserção. 5.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito [1] Enunciado 115 – Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP).

  • 27/01/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 22:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 10:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/10/2021 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0030253-88.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): João Carlos Ribeiro Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ     Para viabilizar a análise do pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de cinco (05) dias, junte ao processo, sob pena de indeferimento, documentos atualizados comprobatórios de suas rendas, tais como: declaração de Imposto de Renda, holerites, comprovantes de despesas extraordinárias, dentre outros.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 28/09/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/08/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0030253-88.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): João Carlos Ribeiro Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 29.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 28/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 20:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2021 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/07/2021 13:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/06/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0030253-88.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): João Carlos Ribeiro Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 18.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/04/2021 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/04/2021 16:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/03/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 21:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2020 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2020 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2020 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/10/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2020 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016913-97.2014.8.16.0017

Sandra Regina Soares

Traditio Companhia de Seguros

Advogado: Mario Marcondes Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2014 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0004335-65.2020.8.16.0123

Lorivaldo Ribeiro de Freitas

Andre Rosa Romeiro de Lima

Advogado: Bruno Henrique Lustoza Carnieletto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0011831-31.2013.8.16.0014

Lucineia da Rocha Augusto Ishizaka

Cleuzo Bezerra da Silva

Advogado: Miguel Salih El Kadri Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2013 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0011176-78.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Johnny Lee Walker Cavallaro

Advogado: Carlos Otavio Costa Pires de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0007948-88.2014.8.16.0031

Karoline Barbosa Lacerda

Gabriel Jose Lacerda

Advogado: Joao Renato do Nascimento

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2025 17:57

Exibir Processo