TJPR - 0052473-36.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A

CNPJ: 78.609.682/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J ANTUNES FILHO & CIA LTDA-ME

CNPJ: 17.256.341/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE J ANTUNES FILHO & CIA LTDA-ME

  • 22/02/2023 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 22:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE J ANTUNES FILHO & CIA LTDA-ME

  • 30/01/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 16/01/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A

  • 31/01/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:19

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

  • 26/01/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 10:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 12:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/11/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:03

    Juntada de RELATÓRIO

  • 26/10/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 23:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 20/10/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 18:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/10/2021 03:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2021 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 10:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 18:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:38

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/06/2021 18:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/06/2021 13:31

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 10:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2021 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 18:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/05/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:52

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI7 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 Autos nº. 0052473-36.2019.8.16.0014   Processo:   0052473-36.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$3.831,30 Embargante(s):   ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A Embargado(s):   J ANTUNES FILHO & CIA LTDA-ME I – Procedam-se as anotações necessárias no que concerne à decisão de seq.47.

    II – Impõe-se esclarecer no presente feito que a parte embargante já é devedora dos honorários periciais, independentemente da concessão da gratuidade da justiça requerida no seq.72 ou não.

    Os benefícios da gratuidade da justiça não são retroativos.

    Eles alcançam as despesas da parte que surgirem a partir da respectiva concessão.

    No caso, a parte embargante é devedora dos honorários desde a decisão que confirmou o respectivo ônus – decorrente de lei -, conforme expressamente consta no seq.34.

    Por fim, a decisão de seq.66 ainda confirmou o valor a princípio devido em momento processual anterior a qualquer concessão de gratuidade.

    Em verdade, até mencionado momento processual, inexistiu requerimento da embargante.

    II.I – Esclarecida a questão acima, tem-se que a reiterada jurisprudência - inclusive no que concerne ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná – reconhece que a pessoa jurídica pode gozar das benesses alusivas à assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98 do CPC e demais disposições ainda vigentes da Lei 1.060/50.

    No entanto, a concessão do benefício impõe distinções entre as pessoas física e jurídica.

    Pois bem, admite-se a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas que comprovarem a necessidade de modo satisfatório e contextualizado.

    Assim, é imprescindível existir nos autos prova minuciosa e exaustiva, que demonstre absoluta precariedade e ausência sequer de valores suficientes para pagamento dos encargos processuais iniciais.

    No caso dos autos, a parte embargante requereu a concessão da justiça gratuita ancorada somente na demonstração de balancete de seq.78.

    Não houve comprovações diversas e, em especial, comprovações de efetiva e indubitável impossibilidade de pagamento de custas.

    Sequer houve juntada de extratos bancários da pessoa jurídica embargante.

    PRECEDENTES DO STJ.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PESSOA JURÍDICA.

    INDEFERIMENTO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1396332-5 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Mandaguari - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - - J. 11.08.2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA AMPARAR A CONCESSÃO DA BENESSE - PESSOA FÍSICA - A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É HÁBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1338588-7 - Apucarana - Rel.: Maria Mercis Gomes Aniceto - Unânime - - J. 22.07.2015) Destarte, considerando que a parte embargante não trouxe aos autos suficiente comprovação para amparar a concessão da benesse, INDEFIRO o respectivo pedido.

    III – Intime-se para recolhimento dos honorários periciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 04/05/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 11:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/02/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 19:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 16:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/12/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2020 08:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/03/2020 10:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/03/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 10:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/08/2019 10:32

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 10:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/08/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2019 14:47

    APENSADO AO PROCESSO 0037560-49.2019.8.16.0014

  • 13/08/2019 13:45

    Distribuído por dependência

  • 13/08/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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