TJPR - 0010774-12.2012.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO SILVA TRINDADE

CPF *65.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2023 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/04/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 18/01/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010774-12.2012.8.16.0014   S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

    II, do CPC.

    Por força do princípio da causalidade (STJ, AgRg no REsp 955.291/SP e REsp 1178874/PR), condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do crédito tributário em execução.

    Registro que os honorários advocatícios já foram quitados/cancelados administrativamente, segundo informações da parte exequente.

    Quanto às custas e despesas processuais pendentes, determino que a importância bloqueada/depositada em conta judicial vinculada ao processo seja revertida para o seu pagamento. (a) Quitadas as custas, restitua-se eventual saldo do bloqueio ou da conta judicial à parte executada, mediante Alvará Judicial ou transferência bancária. (b) Persistindo custas e despesas processuais pendentes de pagamento, cumpram-se as disposições pertinentes da Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e do Código de Normas da e.

    CGJ/PR.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Oportunamente, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.

    JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 10/05/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 23:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/01/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2020 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/04/2020 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 23/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2019 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2019 20:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 01/07/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/03/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2015 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 07/01/2015 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 09:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2014 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2014 11:03

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2014 14:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2014 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2013 19:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/11/2013 08:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2013 08:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/11/2013 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2013 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2012 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2012 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2012 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2012 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SILVA TRINDADE

  • 14/09/2012 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2012 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2012 08:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2012 08:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2012 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2012 14:55

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/04/2012 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2012 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 08:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2012 08:49

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2012 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2012 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2012

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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