TJPR - 0000750-48.2018.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUAN CARLOS DOS SANTOS MORAES

CPF *82.***.*80-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 07/11/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 07/11/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RUAN CARLOS DOS SANTOS MORAES

  • 29/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/10/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 21:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2023 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 01:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2023 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 12:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:05

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/02/2022 12:14

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 09/02/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 19:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2021 18:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:43

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 07/07/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:37

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 01/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 23:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 10:23

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000750-48.2018.8.16.0196 Processo:   0000750-48.2018.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   02/08/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   RUAN CARLOS DOS SANTOS MORAES (RG: 125188249 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*80-18) RUA CURUPIS, 687 CASA - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-200       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Ruan Carlos Dos Santos Moraes, pela prática, em tese, do vias de fato, previsto no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, c/c art. 61, II, alínea “f”, do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 33.1).

    Registre-se que o Parquet deixou de apresentar denúncia em relação ao crime de ameaça, considerando o desejo da vítima de não representar criminalmente contra o noticiado.

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 33.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Indo em frente, quanto ao delito de injúria, cabe à vítima ponderar se vai ou não oferecer queixa-crime, tendo em vista que o crime é de ação penal de iniciativa privada, consoante o art. 145, do Código Penal.

    VIII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    IX.

    Intimem-se.

    X.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 30/04/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 18:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 18:55

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 14:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2021 10:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/04/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2018 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 17:04

    APENSADO AO PROCESSO 0007665-86.2018.8.16.0011

  • 15/08/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/08/2018 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/08/2018 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2018 18:04

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 03/08/2018 18:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/08/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/08/2018 16:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/08/2018 16:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/08/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 17:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/08/2018 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2018 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2018 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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