TJPR - 0001215-85.2019.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *90.***.*95-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2023 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 30/12/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 18:55

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 18/07/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 15:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2022 10:42

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 18:01

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 20:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/01/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/01/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/01/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/01/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/01/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 03/01/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 03/01/2022 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2021

  • 03/01/2022 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2021

  • 03/12/2021 14:13

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/11/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2021 00:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/11/2021 00:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/10/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 19:39

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2021 19:39

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 18:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 16:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/05/2021 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2021 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/05/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001215-85.2019.8.16.0143   Processo:   0001215-85.2019.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   04/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VANILDA MACIEL GONÇALVES Réu(s):   LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS   1.

    Ante a inércia do causídico nomeado (mov. 82.1), nomeio em substituição, o ilustre defensor Dr.

    Alan Manoel Miranda da Silva (OAB n° 81792), sob a fé de seu grau, para atuar na defesa do acusado. 2.

    Advirta-se o causídico nomeado que a recusa injustificada pode ensejar aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que constitui infração disciplinar ‘‘recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública’’ (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).

    Ressalta-se, por oportuno, que as nomeações são feitas de acordo com a ordem da lista de constante do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao), de modo a não sobrecarregar ou beneficiar apenas um ou alguns dos advogados nela constantes. 3.

    Intime-se o advogado nomeado para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em caso de aceitação, deverá o causídico apresentar alegações finais, no prazo legal. 4.

    Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para nomeação de novo advogado em substituição. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 04/05/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 21:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 22/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 11/01/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 02:14

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 02:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 02:51

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 20/10/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2020 19:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:00

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 00:54

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 21:43

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/04/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 03:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 02:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2020 02:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2020 19:25

    Despacho

  • 28/02/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 22:57

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 03:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2020 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/11/2019 18:09

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/09/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/09/2019 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 15:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/09/2019 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 12:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/09/2019 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/09/2019 11:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/09/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/09/2019 13:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2019 01:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2019 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2019 15:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001214-03.2019.8.16.0143

  • 06/08/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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