TJPR - 0001350-20.2020.8.16.0125
1ª instância - Palmital - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/05/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 15:27
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
29/05/2023 13:07
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
25/04/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 17:22
Processo Reativado
-
24/04/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2023 17:28
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO
-
02/04/2023 22:07
Recebidos os autos
-
02/04/2023 22:07
Juntada de CIÊNCIA
-
01/04/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 12:39
Recebidos os autos
-
21/03/2023 12:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/03/2023 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2023 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2023 12:13
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2023 08:15
Recebidos os autos
-
20/03/2023 08:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2023 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 12:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/02/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO
-
18/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 17:29
PROCESSO SUSPENSO
-
08/02/2023 23:31
Juntada de CIÊNCIA
-
08/02/2023 23:31
Recebidos os autos
-
08/02/2023 23:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/02/2023 19:32
MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA
-
06/02/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/01/2023 13:53
Recebidos os autos
-
18/01/2023 08:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/01/2023 01:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/10/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO
-
14/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 12:17
Juntada de CIÊNCIA
-
10/10/2022 12:17
Recebidos os autos
-
10/10/2022 10:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 18:01
PROCESSO SUSPENSO
-
03/10/2022 14:00
Recebidos os autos
-
03/10/2022 14:00
Juntada de INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
03/10/2022 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 17:36
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
30/09/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO
-
23/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 13:01
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
12/09/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 11:26
Recebidos os autos
-
12/09/2022 11:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
06/09/2022 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2022 13:34
OUTRAS DECISÕES
-
02/09/2022 18:24
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 14:30
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 14:42
Recebidos os autos
-
17/05/2022 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 16:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/05/2022 20:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/05/2022 09:48
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
19/04/2022 17:58
Recebidos os autos
-
19/04/2022 17:58
Juntada de CIÊNCIA
-
19/04/2022 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 23:44
Expedição de Mandado
-
18/04/2022 23:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 23:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 20:29
DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA
-
11/04/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 13:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2022 13:33
Recebidos os autos
-
30/03/2022 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2022 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:16
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 12:56
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 09:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2022 09:13
Recebidos os autos
-
07/02/2022 09:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 20:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 14:24
Expedição de Mandado
-
28/01/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 20:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2022 10:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2022 10:13
Recebidos os autos
-
10/01/2022 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2022 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/01/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 21:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 22:27
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
16/12/2021 00:34
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 11:16
Recebidos os autos
-
15/12/2021 11:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2021 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 19:41
Juntada de HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES
-
10/12/2021 19:41
Recebidos os autos
-
10/12/2021 19:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2021 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
09/12/2021 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 20:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 18:37
Recebidos os autos
-
12/11/2021 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2021 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 23:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2021 09:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/11/2021 09:55
Recebidos os autos
-
28/10/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 19:05
Recebidos os autos
-
02/10/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2021 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2021 15:35
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
26/09/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 23:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 09:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 10:12
Recebidos os autos
-
16/09/2021 10:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 23:42
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 18:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 19:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/09/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 11:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/09/2021 11:09
Recebidos os autos
-
03/09/2021 01:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 23:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 22:57
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
24/08/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 18:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO
-
03/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:46
Recebidos os autos
-
26/07/2021 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:16
Expedição de Mandado
-
22/07/2021 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO
-
16/06/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 19:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2021 19:17
Recebidos os autos
-
15/06/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
01/06/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO
-
21/05/2021 16:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/05/2021 16:55
Recebidos os autos
-
21/05/2021 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 11:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:18
Recebidos os autos
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-20.2020.8.16.0125 Processo: 0001350-20.2020.8.16.0125 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 09/08/2020 Requerente(s): VARA CRIMINAL DE PALMITAL Requerido(s): VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO 1.
Trata-se de pedido de reconsideração de decisão de embargos de declaração.
O defensor requer reconsideração da decisão de seq. 53.1, eis que ao arbitrar os honorários em favor do causídico, este Juízo condenou o Estado a pagar o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) pela sua atuação nos autos, a saber, pedido de revogação de prisão preventiva.
Assevera que o valor arbitrado seria abaixo ao estabelecido na tabela de honorários fixados pela OAB/PR, conforme item 14 do Capitulo VII, cujo valor seria de R$ 2.183,63, conforme item 12 da referida tabela. É o relatório.
Decido. 2.
Embora o defensor tenha asseverado que o valor arbitrado em honorários estaria incorreto, sendo irrisório, tal alegação não comporta deferimento.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se na seq. 20.1 foi apresentado pedido de revogação de prisão preventiva.
Na seq. 57.1 este Juízo ao analisar os embargos de declaração de seq. 53.1, condenou o Estado do Paraná a arcar com o pagamento dos honorários advocatícios do procurador nomeado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
O valor almejado pelo embargante é de R$ 2.183,63.
Todavia, conforme dispõe a tabela de honorários da advocacia dativa do estado do Paraná (Resolução Conjunta n. 015/2019 - PGE-SEFA), em seu item 1.9, o valor arbitrado por este juízo está correto, vide em: http://advocaciadativa.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Tabela_dativos2019_2020.pdf.
Ademais, as tabelas de honorários elaboradas pelos Conselhos Seccionais da OAB são meramente indicativas de valores, sendo que o juiz não está vinculado a elas ao arbitrar os valores devidos pelo Estado aos defensores nomeados.
Nesse sentido: As tabelas de honorários elaboradas unilateralmente pelos Conselhos Seccionais da OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal; servem como referência para o estabelecimento de valor que seja justo e que reflita o labor despendido pelo advogado. (...).
STJ. 3ª Seção.
REsp 1.656.322-SC, Rel.
Min.
Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/10/2019 (Tema 984 – recurso repetitivo)[1].
De qualquer sorte, não se verifica incompatibilidade do valor com o número de atos defensivos praticados neste feito. 3.
Ante o exposto, indefiro o pedido e mantenho a decisão de seq. 57.1.
Cumpra-se no que pertinente o contido na seq. 48.1 e 57.1.
Diligências necessárias. [1] http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1656322 Palmital, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto -
10/05/2021 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 13:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Processo: 0001350-20.2020.8.16.0125 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 09/08/2020 Requerente(s): VARA CRIMINAL DE PALMITAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 810 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Requerido(s): VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO (RG: 141775499 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*67-60) 14 Subdivisão Policial, S/N Cadeia Pública - GUARAPUAVA/PR DECISÃO O defensor nomeado para o requerido interpôs embargos de declaração contra a sentença proferida ao item 48.1 alegando, em síntese, que a sentença restou contraditória e omissa com relação a fixação dos honorários advocatícios. É o resumo do necessário.
Com efeito, compulsando-se os autos, verifica-se que foi nomeado defensor dativo para patrocinar a defesa do réu, no entanto, houve omissão em relação ao arbitramento dos honorários advocatícios na decisão que determinou o arquivamento dos autos.
Sendo assim, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos, eis que tempestivos, e os ACOLHO, a fim de arbitrar honorários advocatícios no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em favor do defensor nomeado Dr.
Paulo Cesar Zolandek OAB/PR nº 37.476, tendo em conta o tempo e o trabalho exigidos no feito.
Essa decisão vale como certidão para fins de execução dos honorários do defensor dativo.
Diligências e intimações necessárias.
Palmital, datado e assinado eletronicamente.
José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto -
06/05/2021 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2021 13:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 10:15
Recebidos os autos
-
04/05/2021 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 09:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-20.2020.8.16.0125 Processo: 0001350-20.2020.8.16.0125 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 09/08/2020 Requerente(s): VARA CRIMINAL DE PALMITAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 810 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Requerido(s): VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO (RG: 141775499 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*67-60) 14 Subdivisão Policial, S/N Cadeia Pública - GUARAPUAVA/PR 1.
Trata-se de incidente instaurado a partir da ordem de serviço nº 01/2020 para reexame da prisão preventiva do acusado Vilmar Martins da Conceição (seq. 1.1), o qual teve a prisão preventiva decretada em razão da prática, em tese, o crime de roubo impróprio majorado, na forma tentada, por duas vezes, e furto qualificado.
Por meio da manifestação de seq. 31.1 o Ministério Público manifestou-se pela revogação da prisão preventiva, com a fixação de medidas cautelares diversas da prisão.
Por meio da decisão de seq. 34.1 concedeu-se liberdade provisória ao acusado com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, havendo sido expedido alvará de soltura e mandado de monitoramento eletrônico (seqs. 36.1 e 37.1).
O equipamento de monitoração eletrônica foi instalado em data de 01/04/2021, conforme informação de seq. 42.
O Ministério Público exarou seu ciente (seq. 45.1).
Vieram os autos conclusos. 2.
Considerando o cumprimento de todas as diligências pendentes no presente feito, havendo sido expedido o alvará de soltura e instalado o equipamento de monitoração eletrônica, arquivem-se os autos. 3.
Diligências necessárias.
Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito -
03/05/2021 23:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 23:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 22:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 18:33
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
12/04/2021 18:39
Conclusos para despacho
-
10/04/2021 11:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2021 11:39
Recebidos os autos
-
10/04/2021 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 22:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2021 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/04/2021 20:54
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/04/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 19:32
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 19:31
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
31/03/2021 19:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
31/03/2021 17:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/03/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 12:08
Recebidos os autos
-
31/03/2021 12:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2021 12:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 22:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE VILMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO
-
29/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 18:12
Recebidos os autos
-
18/12/2020 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/12/2020 18:46
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2020 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2020 13:45
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 22:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/12/2020 22:26
Recebidos os autos
-
10/12/2020 13:25
Recebidos os autos
-
10/12/2020 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/12/2020 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 21:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/12/2020 21:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2020 21:04
APENSADO AO PROCESSO 0000933-67.2020.8.16.0125
-
09/12/2020 21:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/12/2020 21:04
Recebidos os autos
-
09/12/2020 21:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
09/12/2020 21:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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