TJPR - 0014525-48.2017.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO PINHEIRO DE SOUZA

CPF *35.***.*82-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 01/07/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 12:28

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 29/11/2024 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 23:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2024 23:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 12:44

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/10/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2024 16:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2024 16:03

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 18/09/2024 16:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/09/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 12:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/06/2023 02:17

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 02:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/04/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:01

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/01/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 20:15

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/01/2023 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 30/11/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2021

  • 30/08/2022 16:26

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 04:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:11

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2021

  • 13/07/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Processo:   0014525-48.2017.8.16.0170 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   03/12/2017 Autor:   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima:   PEDRO SERGIO CHIELLA Réu:   MARCIO PINHEIRO DE SOUZA Vistos etc.

    Diante do pedido de mov. 122.1, esclareço que conforme sentença de mov. 115.1, já foram arbitrados honorários ao advogado dativo, momento em que também foi consignado que a cópia da sentença serviria como certidão para execução dos honorários, sendo incabível nova deliberação nesse sentido.

    Proceda-se a intimação do réu quanto aos termos da sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo, datado e assinado digitalmente.

    Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito  

  • 30/04/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PINHEIRO DE SOUZA

  • 10/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 08:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2020 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 11:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/10/2020 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2020 18:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/05/2020 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2020 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2020 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2020 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2020 19:37

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/01/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2020 11:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/12/2019 19:08

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/11/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2019 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/09/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/09/2018 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 12:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/06/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PINHEIRO DE SOUZA

  • 17/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 10:25

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2018 08:08

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2018 19:09

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 25/01/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2018 18:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/12/2017 13:01

    Recebidos os autos

  • 21/12/2017 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 17:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2017 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 12/12/2017 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/12/2017 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2017 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2017 15:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/12/2017 14:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/12/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 17:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/12/2017 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/12/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2017 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2017 14:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2017 08:17

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 08:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/12/2017 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 09:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/12/2017 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2017 09:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2017 22:47

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 03/12/2017 20:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2017 20:25

    Recebidos os autos

  • 03/12/2017 20:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2017 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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