TJPR - 0004363-87.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ETEL - ESTUDOS TECNICOS LTDA.

CNPJ: 76.509.686/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ETEL - ESTUDOS TÉCNICOS LTDA.

  • 06/05/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:27

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 05/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ETEL - ESTUDOS TÉCNICOS LTDA.

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004363-87.2020.8.16.0202   O executado opôs embargos de declaração em face da sentença, aduzindo padecer ela de vício no tocante à distribuição dos ônus da sucumbência. É, em síntese, o relatório.

    A sentença não padece do vício apontado pela embargante, ao passo que está devidamente fundamentada quanto à distribuição dos ônus da sucumbência.

    Os embargos revelam, em verdade, a insatisfação da embargante com a decisão tomada.

    A questão é que os embargos não são o meio adequado para a reforma da sentença.

    Rejeito, assim, os embargos de declaração. p.r.i.

    São José dos Pinhais, 05 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada

  • 10/05/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2021 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:07

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 07/01/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 04:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ETEL - ESTUDOS TÉCNICOS LTDA.

  • 21/09/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 23:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/09/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 11:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2020 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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