TJPR - 0016864-29.2018.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 17:31
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2023 17:29
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 13:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/10/2023 13:23
Processo Reativado
-
04/09/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
04/09/2023 16:56
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/09/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/09/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/09/2023 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
01/09/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
01/09/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/09/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/08/2023 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
16/08/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
16/08/2023 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
16/08/2023 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
16/08/2023 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
16/08/2023 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
16/08/2023 11:07
Recebidos os autos
-
16/08/2023 11:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2023 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 20:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2023 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
31/07/2023 13:58
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
31/07/2023 12:16
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
-
31/07/2023 12:16
Recebidos os autos
-
31/07/2023 12:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/07/2023 12:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/07/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EDIRLEI APARECIDO LEITE
-
29/07/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
-
14/07/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 13:27
Recebidos os autos
-
03/07/2023 18:34
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/07/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/07/2023 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 14:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/07/2023 06:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/07/2023 06:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/05/2023 15:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/05/2023 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 18:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59
-
22/05/2023 18:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2023 13:02
Pedido de inclusão em pauta
-
22/05/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 14:57
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
19/05/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 19:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/02/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2023 12:29
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
20/01/2023 12:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/01/2023 12:29
Recebidos os autos
-
20/01/2023 12:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/01/2023 12:29
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
19/01/2023 15:16
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2023 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
17/01/2023 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 16:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/12/2022 18:34
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/11/2022 12:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 12:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 15:15
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
14/09/2022 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2022 15:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/09/2022 15:14
Recebidos os autos
-
14/09/2022 15:14
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
14/09/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2022 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
13/09/2022 14:25
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2022 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/09/2022 16:25
Recebidos os autos
-
12/09/2022 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 15:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/09/2022 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2022 15:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/09/2022 15:43
Recebidos os autos
-
01/09/2022 15:43
Distribuído por sorteio
-
01/09/2022 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
01/09/2022 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/09/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 12:46
Recebidos os autos
-
01/09/2022 12:46
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/08/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 10:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2022 10:15
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/07/2022 13:50
Recebidos os autos
-
12/07/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 16:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2022 16:25
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2022 15:38
Juntada de CIÊNCIA
-
19/05/2022 15:38
Recebidos os autos
-
17/05/2022 13:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/05/2022 13:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/05/2022 21:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 13:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2022 13:18
Recebidos os autos
-
24/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
-
18/04/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2022 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2022 14:50
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
-
29/03/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
23/03/2022 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 18:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2022 18:18
Recebidos os autos
-
23/03/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/03/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 22:45
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/02/2022 18:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/02/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/02/2022 15:38
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
22/02/2022 12:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/02/2022 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 17:01
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
10/01/2022 17:01
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
27/10/2021 16:53
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
07/10/2021 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 14:03
Juntada de CIÊNCIA
-
07/10/2021 14:03
Recebidos os autos
-
06/10/2021 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 09:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/10/2021 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:33
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2021 18:31
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/09/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 13:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 10:38
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 10:38
Expedição de Mandado
-
22/06/2021 16:15
Juntada de CIÊNCIA
-
22/06/2021 16:15
Recebidos os autos
-
16/06/2021 00:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 14:50
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
07/06/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 21:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2021 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2021 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 22:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/05/2021 12:17
Recebidos os autos
-
17/05/2021 12:17
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/05/2021 01:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016864-29.2018.8.16.0013 1.
Compulsando os autos, denota-se que foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, bem como realizado o interrogatório dos réus (movs. 163.1 a 163.9 e 214.1 a 214.3). 2.
Intimados para cumprimento da fase do artigo 427 do CPPM (mov. 217.1), o Ministério Público e a Defesa dos réus Edirlei Aparecido Leite e Roberto Luiz de Oliveira Junior informaram que nada tem a requerer (movs. 224.1 e 226.1). 3.
Pois bem.
Cumpra-se o art. 428 do CPPM, o qual, no entendimento deste Juízo, deve ser realizado de maneira escrita, oportunidade em que, principalmente, deverão ser aventadas eventuais nulidades ocorridas no curso da instrução, sob pena de preclusão, nos termos em que aduz o artigo 504, “a”, do CPPM[1]. 4.
Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal Militar: APELAÇÕES.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) E DEFESA CONSTITUÍDA.
PECULATO-FURTO.
ART. 303, § 2º, DO CPM.
CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU.
PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGAMENTO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
REJEIÇÃO.
DECISÕES POR UNANIMIDADE.
MÉRITO.
TESE DEFENSIVA.
AUTORIA DELITIVA.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
ACOLHIMENTO.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
RECURSO PROVIDO.
REFORMA DA SENTENÇA.
ABSOLVIÇÃO.
DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1.
As nulidades da instrução do processo devem ser arguidas na fase das alegações escritas, sob pena de preclusão consumativa (art. 504, alínea "a", do CPPM), tornando inócuas discussões extemporâneas sobre a matéria.
Precedentes.
Preliminar rejeitada por unanimidade. 2.
A relatoria e a redação das sentenças e das decisões dos Conselhos Especial e Permanente de Justiça competem ao Juiz Federal da Justiça Militar da União - art. 30, inciso VII, da Lei nº 8.457, de 1992.
A sentença será redigida pelo Juiz Federal, ainda que discorde dos seus fundamentos ou da sua conclusão, podendo, entretanto, justificar o seu voto, se vencido, no todo ou em parte, após a assinatura.
O mesmo poderá fazer cada um dos juízes militares - art. 438, § 2º, do CPPM.
Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação rejeitada por unanimidade. 3.
A condenação somente é possível quando há prova irrefutável da conduta criminosa.
Quando a busca da verdade real, na fase investigativa e instrutória do processo, não pauta pela profundidade, a decisão do Magistrado perde qualidade.
A sociedade e o réu restam prejudicados, pois a frágil absolvição ou condenação não beneficia a nenhum dos polos. 4.
Verificando-se a debilidade probatória, a segurança jurídica dos arestos carece de essência.
Desse modo, a diligência e a estratégia necessárias, para acionar os meios de prova, não se mostram eficientes.
O resultado, após o emprego de caros recursos do Estado, torna-se frustrante para o interesse público envolvido, como absolver o culpado ou, pior, condenar o inocente.
Busca-se encorpar a decisão do Estado-Juiz, a qual deve ser eficaz para tutelar a sociedade, em face de eventual ofensa, ou para restabelecer a condição moral dos réus. 5.
Ante a ausência de conjunto fático-probatório, capaz de indicar a autoria das condutas com a certeza própria do processo penal, não há como sustentar um decreto condenatório. 6.
Recursos defensivos.
Provimento.
Reforma da Sentença.
Absolvição.
Decisão por unanimidade. (Superior Tribunal Militar.
Apelação nº 7001448-32.2019.7.00.0000.
Relator(a): Ministro(a) MARCO ANTÔNIO DE FARIAS.
Data de Julgamento: 25/11/2020, Data de Publicação: 15/12/2020) (grifou-se) AGRAVO INTERNO EM CORREIÇÃO PARCIAL.
DEFESA CONSTITUÍDA.
JUÍZO DE RETRATABILIDADE NEGATIVO.
CORREIÇÃO PARCIAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
SEGUIMENTO NEGADO.
EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO.
PRINCÍPIOS DA TAXATIVIDADE E DA UNIRRECORRIBILIDADE.
TESES DEFENSIVAS.
NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
AUSÊNCIA DA MÍDIA AUDIOVISUAL DO JULGAMENTO.
FALHA DE GRAVAÇÃO DO SOFTWARE.
PRESCINDIBILIDADE.
OMISSÃO E ATO TUMULTUÁRIO.
INEXISTÊNCIA.
PARCIALIDADE E INJUSTIÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA.
HIPÓTESES DE ERROR IN JUDICANDO.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
AGRAVO REJEITADO.
DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1.
A Correição Parcial é a providência administrativa judiciária para retificar eventuais erros de procedimento, cabível quando inexistir recurso específico para o enfrentamento da matéria. 2.
Somente é cabível e admitir-se-á Correição Parcial para emendar erro ou omissão inescusáveis, abuso ou ato tumultuário, cometido ou consentido por Juiz, desde que para obviar tais fatos não haja recurso previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) e no Regimento Interno desta Corte Castrense. 3.
As nulidades ocorridas, após o prazo das alegações escritas, devem ser arguidas na fase do julgamento ou nas razões de recurso, nos termos da alínea "b" do art. 504 do CPPM. 4.
O CPPM exige que as ocorrências da sessão de julgamento sejam lavradas em ata circunstanciada, sem determinar o registro por meio de nota taquigráfica ou de gravação audiovisual. 5.
Alegação de parcialidade ou de injustiça do Conselho de Justiça não perfazem hipóteses de error in procedendo, mas de error in judicando. 6.
Mantida incólume a Decisão que nega seguimento ao pleito Correicional. 7.
Agravo Interno rejeitado.
Decisão por unanimidade. (Superior Tribunal Militar.
Agravo Interno nº 7001137-41.2019.7.00.0000.
Relator(a): Ministro(a) MARCO ANTÔNIO DE FARIAS.
Data de Julgamento: 26/11/2019, Data de Publicação: 11/12/2019)(grifou-se) 5.
Diante disso, abra-se vista ao Ministério e, na sequência, intime-se a Defesa dos réus para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões finais escritas, sob pena de terem preclusas eventuais nulidades ocorridas na instrução processual. 6.
Após, voltem conclusos. 7.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual [1] Art. 504.
As nulidades deverão ser arguidas: a) as da instrução do processo, no prazo para a apresentação das alegações escritas; -
30/04/2021 19:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 17:30
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2021 01:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 18:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 18:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/04/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/04/2021 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
12/04/2021 15:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
08/04/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 16:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2021 15:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/03/2021 14:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/03/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 12:24
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 16:47
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/03/2021 16:47
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/03/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/03/2021 13:30
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 17:49
Recebidos os autos
-
25/01/2021 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2021 18:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/01/2021 00:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 22:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2021 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 15:47
Recebidos os autos
-
14/12/2020 15:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2020 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 18:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/12/2020 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2020 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 17:19
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 16:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2020 16:37
Recebidos os autos
-
08/12/2020 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 21:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/12/2020 19:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
04/12/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2020 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2020 13:13
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2020 19:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/11/2020 19:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/11/2020 19:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/11/2020 19:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/11/2020 19:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/11/2020 19:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/11/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2020 18:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/10/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 14:05
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 16:08
Recebidos os autos
-
30/07/2020 16:08
Juntada de CIÊNCIA
-
17/07/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 20:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 20:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2020 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 17:15
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2020 17:13
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2020 17:13
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2020 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2020 17:11
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2020 17:09
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2020 17:08
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2020 18:21
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 11:37
Recebidos os autos
-
22/04/2020 11:37
Juntada de CIÊNCIA
-
29/03/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 15:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
16/01/2020 17:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/01/2020 17:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/01/2020 17:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/01/2020 17:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/01/2020 17:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/01/2020 17:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/01/2020 17:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/01/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/01/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/01/2020 16:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/01/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2019 14:12
Recebidos os autos
-
17/11/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 18:44
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
08/11/2019 00:47
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2019 16:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/11/2019 16:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
-
05/11/2019 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/11/2019 13:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/11/2019 18:26
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/11/2019 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 18:24
Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
01/11/2019 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 18:22
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/11/2019 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 18:20
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/11/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 18:18
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/11/2019 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 18:17
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
01/11/2019 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 16:33
Juntada de CIÊNCIA
-
04/10/2019 16:33
Recebidos os autos
-
04/10/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2019 16:11
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2019 16:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2019 16:08
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2019 16:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2019 16:03
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2019 16:01
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2019 15:59
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2019 15:47
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/10/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2019 18:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2019 17:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/10/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 16:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
30/09/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 17:29
Recebidos os autos
-
15/08/2019 17:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/08/2019 10:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/08/2019 10:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/08/2019 21:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2019 21:57
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 21:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 21:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/08/2019 21:54
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 21:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/08/2019 21:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/08/2019 21:51
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/08/2019 18:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/08/2019 09:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/08/2019 14:22
Recebidos os autos
-
05/08/2019 14:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/07/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2019 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 16:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/07/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 16:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
28/06/2019 14:25
Juntada de DENÚNCIA
-
28/06/2019 14:25
Recebidos os autos
-
14/04/2019 01:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2019 15:21
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2019 15:16
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/04/2019 14:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/04/2019 14:49
Recebidos os autos
-
26/09/2018 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
26/09/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/09/2018 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 16:24
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 16:23
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2018 16:20
Juntada de PARECER
-
21/09/2018 16:20
Recebidos os autos
-
02/08/2018 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 10:39
Recebidos os autos
-
13/07/2018 10:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/07/2018 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2018
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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