TJPR - 0000061-03.2015.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

E.A.SCOASSABIA LTDA EPP

CNPJ: 01.122.557/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO GONCALVES DIAS

CPF *24.***.*12-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/01/2024 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:16

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 31/10/2023 22:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 23/10/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/10/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 23:56

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 31/07/2023 12:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 22:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/04/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2023 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2023 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:40

    Expedição de Carta precatória

  • 18/05/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/06/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/05/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000061-03.2015.8.16.0101   Processo:   0000061-03.2015.8.16.0101 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.441,15 Exequente(s):   E.A.SCOASSABIA LTDA EPP Executado(s):   SERGIO GONÇALVES DIAS DECISÃO 1.

    Extrai-se dos autos que já foram realizadas as seguintes diligências na busca de bens do devedor: Renajud (mov. 36.2), Bacenjud (mov. 36.3), mandado de penhora (mov. 62.1), expedição de ofício ao Ministério do Trabalho (mov. 131.2) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (mov. 153.1). 2.

    Ao mov. 156.1, a parte exequente pugna pela busca de bens/proventos pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. 3.

    Ante o lapso temporal desde a última pesquisa Bacenjud e Renajud realizada pelo juízo, vale dizer, no ano de 2019, verifica-se que os requerimentos formulados no mov. 156.1 comportam deferimento.

    Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    BENS NÃO LOCALIZADOS.

    REITERAÇÃO DE PLEITO DE PENHORA PERANTE OS CONVÊNIOS BACENJUD E RENAJUD. ÚLTIMAS TENTATIVAS PERANTE OS MESMOS SISTEMAS FORAM REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO.

    ENTENDIMENTO DO STJ.

    RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS.

    POSSIBILIDADE.

    SENTENÇA ANULADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000094-66.2016.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 16.12.2019 – grifou-se). 4.

    Sendo assim, defiro o pedido formulado no mov. 156.1. 4.1.

    Proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema Sisbajud.

    Caso ainda não conste dos autos, intime-se o exequente para que forneça o número do CPF do executado, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, que poderá comprovar a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco (5) dias. 4.3 - Apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se.

    Após, retornem conclusos para decisão. 4.4 - Não apresentada a manifestação do executado, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 4.5.

    Intime-se a parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC. 5.

    Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD. 5.1 - Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 5.2 - Após, tendo em vista o previsto no art. 845, 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora por termo nos autos.

    Cientifique-se o exequente de que os atos expropriatórios dependerão da localização dos bens, já que, tratando-se de bem móvel, a propriedade transmite-se pela tradição.

    Lavre-se o termo de penhora. 5.3.

    Fica dispensada a avaliação, nos termos do art. 871 do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente dar cumprimento ao inc.

    IV do referido dispositivo legal, no prazo de 5 (cinco) dias da penhora realizada, devendo trazer aos autos Tabela Fipe do veículo. 5.4.

    Intime-se a parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC. 6.

    Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta de bens via INFOJUD.

    Consigno que o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento no sentido da prescindibilidade de esgotamento de diligências na busca de bens para que seja possível a utilização sistema Infojud para localizar bens penhoráveis do devedor.

    Por oportuno, colaciona-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: "o Decreto nº 8.789, de 2016 estabelece o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal.

    Daí que as informações que seriam obtidas pela consulta ao Renajud são obteníveis pela própria exequente, caso em que desnecessária a intervenção do juízo. (...) o acesso ao Infojud exige- se antes tenham sido empreendidas outras medidas na execução, como expedição de mandado de penhora, consulta ao Bacenjud e Renajud (...) ao caso das autarquias exequentes que se beneficiam do compartilhamento de dados estabelecido pelo Decreto nº 8.789, de 2016, deve ser exigido também que tenham previamente obtido as informações que lhe são disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil - como o DOI -, e trazer aos autos as informações pertinentes" (fls. 130-131, e-STJ). 2.

    O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado. 3.

    Recurso Especial provido. (REsp 1845322/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 25/05/2020 – grifo nosso).

    Sendo assim, defiro a quebra do sigilo fiscal em desfavor da parte executada, determinando a requisição das informações via Sistema Infojud, em relação aos últimos três anos.

    Determino, desde já, em sendo positiva a consulta ao Infojud, o trâmite do presente feito em segredo de justiça, cujo acesso somente será permitido à escrivania, às partes e aos seus respectivos procuradores, buscando resguardar a intimidade da parte executada. 7.

    Infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 8.

    Diligências necessárias. 9.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.

    Jandaia do Sul, 28 de abril de 2021.   Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

  • 10/05/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 06:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/03/2021 06:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2021 11:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 22:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 08:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 14:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2020 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:40

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 07:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/04/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2020 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2019 01:09

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2019 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 14:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2019 18:59

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2019 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2019 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 13:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2019 14:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/03/2019 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 08/02/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/02/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 11/01/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/01/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/01/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/01/2019 09:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/12/2018 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 14:00

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/09/2018 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 30/08/2018 16:40

    Expedição de Carta precatória

  • 15/08/2018 01:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2018 16:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/06/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2018 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2018 17:43

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2018 00:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2018 13:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2017 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 08:29

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2016 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2016 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2016 15:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 12:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2016 15:53

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2016 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 15:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/02/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO GONÇALVES DIAS

  • 07/01/2016 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/12/2015 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/12/2015 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2015 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2015 12:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2015 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2015 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/08/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE E.A.SCOASSABIA LTDA EPP

  • 04/08/2015 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2015

  • 28/07/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO GONÇALVES DIAS

  • 28/07/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE E.A.SCOASSABIA LTDA EPP

  • 15/07/2015 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2015 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2015 09:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2015 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/06/2015 14:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/05/2015 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 11:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2015 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2015 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2015 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/01/2015 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2015 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2015 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2015 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2015 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/01/2015 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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