TJPR - 0006441-20.2013.8.16.0131

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hamilton Rafael Marins Schwartz

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Polo Ativo

Partes

SIRLEI SALETE OMIZZOLO

CPF *37.***.*06-37

SIRLEI SALETE ORNIZZOLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABEGAIL VIEIRA SAMARA

CPF *60.***.*32-34

SIRLEI SALETE OMIZZOLO

CPF *37.***.*06-37

SIRLEI SALETE ORNIZZOLO

CEZAR AUGUSTO SASSO

CPF *24.***.*63-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 15/12/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR AUGUSTO SASSO

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI SALETE ORNIZZOLO

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI SALETE ORNIZZOLO

  • 23/06/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 11:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2022 11:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 08:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/05/2022 08:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 19:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 06/04/2022 16:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/04/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2022 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:50

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI SALETE ORNIZZOLO

  • 24/05/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 11/05/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006441-20.2013.8.16.0131 1.

    Embora, como regra, para a concessão do benefício baste a declaração da parte, de não possuir condições de suportar as custas processuais sem colocar em risco o seu sustento e o de sua família, presumindo-se, em princípio, como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º/CPC), é sabido também que, não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade alegada, pode exigir a comprovação de situação de hipossuficiência, mediante dúvida fundada no tocante a veracidade da alegação, justamente porque a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade, podendo ser exigida a prova para comprovar efetivamente a situação de necessidade.

    In casu, o requerente não trouxe documentos aptos a comprovarem a alegada situação de miserabilidade, acostando apenas a declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, não tendo sido concedida, a priori, a benesse em outro momento processual, de modo que não é possível concedê-la sem indício suficiente da hipossuficiência. 2.

    Dessa forma, nos termos do § 2º, do art. 99, § 2º/CPC, faculto ao requerente trazer aos autos documentação comprobatória do preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

    Intimem-se.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.   Juiz Francisco Jorge Relator

  • 30/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 19:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/02/2021 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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