TJPR - 0000550-75.1994.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CIMENTO RIO BRANCO SA

CNPJ: 76.487.693/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 08/07/2025 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 23:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 20:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 20:01

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 06/02/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 20:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/09/2024 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2024 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2024 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 14/05/2024 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 14/05/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024

  • 14/05/2024 18:38

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 18:38

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 18:38

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 09/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 21:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 14/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 02/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 26/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 23:16

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/07/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/07/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/06/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 20:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 21:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 21:40

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 14:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 11:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2023 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 18:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 27/01/2023 15:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/12/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 18:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 03:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 03:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 03:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 16/11/2022 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 16/11/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 16/11/2022 16:16

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2022 16:16

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 27/10/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2022 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/10/2022 14:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 01/09/2022 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2022 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 30/08/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 29/08/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 24/08/2022 17:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/08/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 06:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 20:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

  • 17/08/2022 10:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 30/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 28/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 15:41

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 18/07/2022 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 13:34

    Distribuído por dependência

  • 18/07/2022 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/06/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 10/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 17:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 25/05/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 06/05/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 11:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 06/05/2022 11:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/04/2022 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2022 13:37

    Distribuído por dependência

  • 20/04/2022 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 19:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2022 19:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 06/04/2022 12:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/04/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 02:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 15:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 28/01/2022 10:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/01/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 14/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 07/12/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 07/12/2021 13:40

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 10:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 23/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 13:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 08:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/10/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 20/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2021 15:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/10/2021 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 17:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 17:37

    Distribuído por dependência

  • 13/10/2021 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 02/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 30/09/2021 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 10:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/09/2021 10:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/09/2021 19:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 19:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 07:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE VOTORANTIM CIMENTOS S/A

  • 20/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 18/08/2021 18:49

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 12/08/2021 17:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/07/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 11:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 16:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 15:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/07/2021 12:45

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/07/2021 12:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2021 10:35

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 18/07/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 20:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/07/2021 20:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/07/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 18:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/07/2021 16:22

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 17/07/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/07/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2021 17:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/07/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2021 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/07/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/06/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 18:45

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000550-75.1994.8.16.0004   Processo:   0000550-75.1994.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Valor da Causa:   R$617.947.937,47 Polo Ativo(s):   CIMENTO RIO BRANCO SA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à certidão do mov. 54.1, em 15 dias.

    Após, voltem para deliberações.

    Curitiba, 09 de abril de 2021.   Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

  • 04/05/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/04/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/04/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/03/2021 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

  • 24/02/2021 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/02/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 19:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/01/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 14:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/01/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2020 08:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 16:04

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/10/2020 17:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/10/2015 15:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/10/2015 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2015 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CIMENTO RIO BRANCO SA

  • 08/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2015 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2015 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2015 14:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/1994

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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