TJPR - 0000295-38.2021.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DIEGO HENRIQUE DIAS

CPF *83.***.*69-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 21/02/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2024 17:49

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/12/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2023 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 18/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 11:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 11:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/06/2023 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 12:20

    Processo Reativado

  • 13/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 15/02/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 10/02/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 20:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/10/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 05/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2022 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/03/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/03/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 18:32

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/11/2021 16:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 23:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF.

    FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 988284926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000295-38.2021.8.16.0080   Processo:   0000295-38.2021.8.16.0080 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   DIEGO HENRIQUE DIAS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   DESPACHO   1.

    Considerando (i) a natureza do objeto da ação; (ii) que a matéria em discussão, em tese, é eminentemente de direito; (iii) que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; (iv) que é de conhecimento deste Juízo que raramente ocorre composição amigável entre as partes em processos desta natureza; (v) por fim, o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR/1988), dispenso a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de, no curso do processo, as partes poderem ser instadas à realização de composição amigável. 1.1.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, ofereça(m) resposta, sob forma de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC c/c art. 7º da Lei 12.153/09), sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, desde já, informar se deseja(m) a produção de provas, justificando eventual necessidade de audiência de instrução ou, diversamente, pleiteando o julgamento antecipado do feito. 1.2.

    Apresentada a contestação ou não, intime(m) a(s) parte(s) demandante(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se, impugnando - se for o caso - a contestação (arts. 350 e 351 do CPC), devendo, ainda, desde já, informar se deseja(m) a produção de provas, justificando eventual necessidade de audiência de instrução, sob pena de indeferimento, ou, diversamente, pleiteando o julgamento antecipado do feito. 1.3.

    Saliento que, havendo manifestação positiva de alguma das partes quanto à realização de dilação probotória, dever-se-á justificar, de forma idônea, a pertinência da prova requerida, justificando concretamente a sua imprescindibilidade, sob pena de indeferimento, conforme preconizam o art. 370, parágrafo único, do CPC e os princípios informativos da celeridade e da simplicidade que regem os Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 2º da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009). 1.3.

    Após a impugnação, voltem os autos conclusos para deliberação a respeito da designação de audiência de instrução, caso exista pedido das partes de produção de provas. 1.4.

    Contudo, não havendo pedido de novas provas, encaminhem-se os autos ao(à) D.

    Juiz(a) Leigo(a) para a elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Engenheiro Beltrão, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 10/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/05/2021 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 10:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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