STJ - 0003438-06.2012.8.16.0030

24/10/2023 10:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/10/2023 10:33

Transitado em Julgado em 23/10/2023

17/10/2023 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU em 09/10/2023 para recurso referente ao v. acórdão de fls. 1447/1464.

05/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição nº 1004316/2023

05/10/2023 12:04

Protocolizada Petição 1004316/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2023

28/08/2023 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849576/2023

28/08/2023 09:41

Protocolizada Petição 849576/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

24/08/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 286677/2023 - AgInt

24/08/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 371724/2023 - AgInt

23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0286677 - AgInt no REsp 2020824 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0371724 - AgInt no REsp 2020824 - Publicação prevista para 24/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00286677/2023 - AgInt no REsp 2020824/PR

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00371724/2023 - AgInt no REsp 2020824/PR

03/08/2023 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/08/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:34

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00371724/2023 - AgInt no REsp 2020824/PR

02/08/2023 16:34

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00286677/2023 - AgInt no REsp 2020824/PR

19/05/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/04/2023 e término em 18/05/2023 o prazo para ANIBAL BRITEZ FIGUEREDO apresentar resposta à petição n. 371724/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1427.

19/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/04/2023 e término em 18/05/2023 o prazo para ERMINIA GAONA apresentar resposta à petição n. 371724/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1427.

05/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para ANIBAL BRITEZ FIGUEREDO apresentar resposta à petição n. 286677/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1410.

05/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 04/05/2023 o prazo para ERMINIA GAONA apresentar resposta à petição n. 286677/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1410.

26/04/2023 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2023 Petição Nº 371724/2023 -

25/04/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 371724/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)

25/04/2023 17:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 371724/2023

25/04/2023 17:11

Protocolizada Petição 371724/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2023

13/04/2023 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333593/2023

13/04/2023 09:49

Protocolizada Petição 333593/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

11/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 286677/2023 -

10/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 286677/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

04/04/2023 17:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 286677/2023

04/04/2023 17:33

Protocolizada Petição 286677/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

13/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

10/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

10/03/2023 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

22/08/2022 13:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) em cumprimento à decisão de fls.1398

22/08/2022 13:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2128224)

19/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/08/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

18/08/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022 20:20

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/07/2022 18:45

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

01/07/2022 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/07/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/07/2022 06:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022

30/06/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 19:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022

29/06/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

22/06/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

22/06/2022 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

21/06/2022 12:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2022 12:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

25/05/2022 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/05/2022 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2022 09:40

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/05/2022 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ