TJPR - 0000708-24.2021.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIVAN SALETE THOMAZINI

CPF *80.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMPERE/PR

CNPJ: 77.817.054/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 14:07

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 11/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 08:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2025 14:25

    Distribuído por dependência

  • 04/02/2025 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2025 12:52

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2025 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/02/2025 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/02/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

  • 30/01/2025 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/11/2024 22:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 00:00 ATÉ 22/11/2024 19:00

  • 09/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/08/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2024 12:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/08/2024 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2024 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 19:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 15:52

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2023 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 24/07/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2023

  • 24/07/2023 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 20/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 15/06/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 20:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 16:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 19:00

  • 14/03/2023 16:49

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/03/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 11:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 19:00

  • 16/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 17:55

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/08/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 10:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2022 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:19

    Juntada de PARECER

  • 18/04/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2022 17:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 18:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 18:39

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2021 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:22

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 14/10/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 14:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 22:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 Autos nº. 0000708-24.2021.8.16.0186 Processo:   0000708-24.2021.8.16.0186 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$8.334,33 Polo Ativo(s):   CLEIVAN SALETE THOMAZINI (RG: 63667285 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*19-87) RUA ROBERIO DIAS , 380 - Ampére - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 Polo Passivo(s):   Município de Ampére/PR (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-79) RUA MARINGÁ, 279 - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (46) 3547-1122             1.

    Sobre a (im)possibilidade desse Juízo "declarar" a inconstitucionalidade do Dec. n.º 001/98 e do art. 72, da Lei-Ampére n.º 1807/2018, como parte do pedido, em razão da vedação, no controle difuso, de decisão dessa natureza (sem prejuízo do enfrentamento desse tema como fundamento da decisão); e diante do que consta no art. 19, do NCPC, intime-se a parte requerente para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste e, em sendo o caso, promova a emenda da sua inicial, retirando ou adequando sua pretensão de "declaração de inconstitucionalidade", sob pena de indeferimento parcial da inicial, cf. art. 321, §ún., do NCPC, tão somente no que concerne essa parte do pedido. 2.

    Após, conclusos para deliberações necessárias.   Ampére, 03 de maio de 2021.   Alexandre Afonso Knakiewicz Magistrado

  • 10/05/2021 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/04/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 09:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006304-21.2015.8.16.0017

Claudinei Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Caio Augusto Buttenmuller de Paula

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0004701-28.2016.8.16.0129

Autoridade Policial da 1 Sdp

Guilherme de Mattos Cordeiro

Advogado: Cristiane Machado Pires

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2016 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0007593-69.2017.8.16.0194

Laura Cristiane Kumiaki - EPP

Advogado: Carlos Eduardo Parucker e Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001804-96.2021.8.16.0017

Vitor Eidy Torres Shinnai

Advogado: Darwin Alexandre de Souza Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0000680-09.2013.8.16.0163

Nair de Paula Fausto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2015 15:25

Exibir Processo