27/10/2022 14:30

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2022 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:48

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 02:27

DEFERIDO O PEDIDO
01/08/2022 01:03

Conclusos para decisão
29/07/2022 09:27

Processo Reativado
07/07/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 10:41

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 17:18

Recebidos os autos
30/05/2022 17:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/04/2022 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2022 17:11

Recebidos os autos
30/03/2022 17:11

Juntada de CUSTAS
30/03/2022 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/03/2022 08:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
08/03/2022 07:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2021 08:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/11/2021 14:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/10/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 09:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2021 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 14:30

Recebidos os autos
09/08/2021 14:30

Juntada de CUSTAS
09/08/2021 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/08/2021 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 14:21

MANDADO DEVOLVIDO
22/07/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 11:11

Expedição de Mandado
09/07/2021 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 08:45

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2021 09:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007048-61.2021.8.16.0031 Processo: 0007048-61.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.471,35 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): VARQUIRIA MARIA STIVAL DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

INTIME-SE a parte exequente para que indique endereço de correspondência, ausente na Certidão de Dívida Ativa - CDA, para que o (a) executado (a) possa ser devidamente citado (a). 1.1.

Caso a parte exequente desconheça o endereço do (a) executado (a), deverá manifestar-se requerendo à esse Juízo a busca pelo endereço nos sistemas disponíveis. 2.

Havendo a indicação do endereço de correspondência, CITE-SE o (a) executado (a) POR CARTA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo.

NOMEAÇÃO DE BENS 4.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o (a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 5.

Discordando o (a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 6.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 7.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) devedor (es) até o limite do crédito exequendo. 7.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 7.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 7.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 8.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 8.2.

Desde já, determino a remoção do (s) veículo (s) penhorado (s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 8.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 8.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 9.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 10.

Na sequência, venham os autos conclusos.

REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 11.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 12.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 13.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 13.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 14.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 14.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 14.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 14.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 15.

Oportunamente, voltem conclusos.

A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 06 de maio de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito
10/05/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/05/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 20:05

OUTRAS DECISÕES
06/05/2021 14:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2021 13:59

Recebidos os autos
06/05/2021 13:59

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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