TJPR - 0001015-46.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMERSON TERRA RIBEIRO

CPF *27.***.*33-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ: 09.219.476/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2023 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 04/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:24

    Extinto o processo por desistência

  • 13/03/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/03/2023 15:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2023 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 17:55

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2022 17:55

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2022 17:55

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 10/10/2022 16:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/10/2022 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/07/2022 17:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/06/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/05/2022 15:59

    Recurso Especial não admitido

  • 11/05/2022 15:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/05/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/05/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/05/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2022 14:51

    Distribuído por dependência

  • 11/05/2022 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 17/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2022 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 18:03

    Distribuído por dependência

  • 13/12/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2021 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 11:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2021 15:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/11/2021 15:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/11/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 18/10/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 18:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/10/2021 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2021 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/10/2021 11:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/10/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2021 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2021 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 17:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 20:26

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0001015-46.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Transação Valor da Causa:   R$42.000,00 Autor(s):   EMERSON TERRA RIBEIRO Réu(s):   NATOFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA 1.Indefiro a gratuidade da justiça, por entender que o autor possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou do sustento de sua família. 2.A gratuidade da justiça é devida àqueles que realmente não podem promover ações judiciais sem se privarem do necessário à subsistência.

    Pois bem.

    O artigo 99, § 3º, da Lei nº 13.105/2015 (NCPC), visando salvaguardar o direito fundamental de acesso à justiça, facilitou a comprovação dos requisitos da assistência judiciária, criando presunção em favor do requerente, mediante simples declaração deste no sentido da impossibilidade de arcar com os custos do processo.

    A referida lei previu, com a simples declaração de necessidade, uma presunção juris tantum, ou seja, relativa, que cede mediante prova em contrário.

    Ora, no caso dos autos, verifica-se que o autor celebrou um contrato com a parte requerida para a construção de uma cobertura em sua residência, arcando com pagamentos em valores elevados, o que indica que, mesmo diante da alegada hipossuficiência, o autor não se encontra em situação de miserabilidade para se eximir de suportar as custas processuais, máxime, se considerando a realidade atual do país.

    Raciocínio em sentido contrário equivale a acobertar a utilização da benesse legal em caso nos quais não há efetiva necessidade, comprometendo o equilíbrio de contas do Judiciário, o que somente irá prejudicar a sociedade como um todo. 3.

    Intime-se o autor a comprovar o pagamento das custas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

    Após o pagamento das custas, voltem com o tipo de conclusão "DECISÃO INICIAL”, para análise quanto ao recebimento da petição inicial.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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