TJPR - 0016441-08.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA AMANARY EMPREENDIMENTO E ASSESORIA LTDA

CNPJ: 81.747.867/0001-07

NELSON SANCHES NAVAS

CPF *42.***.*71-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2025 15:46

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2024 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2024 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 11:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 11:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/02/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/02/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:00

    Alterado o assunto processual

  • 25/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 09:09

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2023 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 14:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/05/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/05/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2022

  • 18/04/2023 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA REPRESENTADO(A) POR NELSON SANCHES NAVAS

  • 10/04/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:12

    APENSADO AO PROCESSO 0018725-71.2023.8.16.0014

  • 03/04/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA REPRESENTADO(A) POR NELSON SANCHES NAVAS

  • 22/02/2023 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 12:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/01/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA REPRESENTADO(A) POR NELSON SANCHES NAVAS

  • 27/11/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA REPRESENTADO(A) POR NELSON SANCHES NAVAS

  • 28/10/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 28/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 27/10/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 27/10/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/10/2022 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA REPRESENTADO(A) POR NELSON SANCHES NAVAS

  • 16/09/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 08:48

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 05/09/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/08/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2022 13:06

    APENSADO AO PROCESSO 0046287-89.2022.8.16.0014

  • 15/08/2022 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0046089-52.2022.8.16.0014

  • 09/08/2022 05:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 05:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 05:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/07/2022 06:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 06:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/07/2022 12:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2022 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/06/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 12:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/06/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 11:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 03/05/2022 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/01/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/11/2021 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/11/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/10/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON SANCHES NAVAS

  • 31/05/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0016441-08.2014.8.16.0014   1.

    Mesmo depois de devidamente intimado sobre a penhora do faturamento da pessoa jurídica demandada (evento 80), o administrador Nelson Sanches Navas deixou de atender à obrigação que lhe foi imposta, tornando desconhecidos a sua e a situação atual da parte executada (evento 113).

    Assim, por ter incorrido nas hipóteses dos incisos III e IV do art. 774 do CPC, aplico-lhe a multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo, consistente em 5% do valor atualizado da execução, conforme extrato de evento 118.

    De outro lado, à vista do exposto no pedido juntado pela Fazenda, evento 104, cujos argumentos acolho e passam a fazer parte integrante desta decisão, e ante a prova documental produzida (evento 113), corrobora-se, ao primeiro exame, a alegação de que realmente houve encerramento irregular e de fato das atividades empresais desenvolvidas pela executada, que também deixou de efetuar o pagamento do tributo em execução.

    Essa constatação, em tese, configura ato ilícito, porquanto é certo que a lei impõe ao administrador a obrigação de promover a dissolução societária, a posterior liquidação do ativo apurado (Código Civil, arts. 1.033 e 1.036 c/c o art. 1.044) e o arquivamento do ato perante a Junta Comercial (Lei n. 8.934/94, art. 32, II, a).

    Descumprida essa imposição legal, o sócio-gerente, atuando contra legem, pode ser responsabilizado pessoalmente pelo passivo da sociedade, nos termos dos arts. 1.016 e 1.053, caput, ambos do Código Civil.

    Assim, nos termos do art. 135, III, do CTN, de acordo com o qual são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, defiro a inclusão no polo passivo desta ação do sócio-gerente da executada, ou seja, Nelson Sanches Navas, ali qualificado.

    Retifiquem-se os registros da Secretaria e os do Ofício do Distribuidor. 2.

    Cumprido o item anterior, cite-se a parte executada primitiva (pessoa jurídica), na pessoa do sócio-gerente incluído, e também este último, em nome próprio, por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, no endereço indicado no pedido, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pelo exequente ou parcelamento, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 3.

    Se houver pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora para garantia da execução, ou se a parte executada quedar-se inerte ou, por fim, deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se a respeito, cumprindo-se as normas relacionadas na Portaria que disciplinou as rotinas procedimentais da Secretaria. 4.

    Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida principal. 5.

    A Secretaria deverá observar, para regular impulso processual do feito, as disposições da Portaria por meio da qual este Juízo delegou atos ordinatórios aos servidores da Secretaria, em atendimento ao art. 5º, LXXVIII, da CF; ao art. 93, XIV, da CF; ao art. 203, § 4º, do CPC; e à Seção 19, do Capítulo 2, do Código de Normas. 6.

    Diligências necessárias.   Londrina, 26 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 12:25

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2021 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 07:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 08:47

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2020 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 04/02/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2019 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2019 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2019 16:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2019 16:38

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2019 14:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/04/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2019 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2019 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2018 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2018 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/05/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2018 18:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2018 18:48

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 00:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/12/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2017 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2017 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 02/10/2017 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/09/2017 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 28/09/2017 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/08/2017 12:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/08/2017 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/05/2017 18:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2017 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/12/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA ALMANARY EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA

  • 08/12/2016 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2015 11:17

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2015 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2015 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2015 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2014 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2014 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2014 17:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 21/03/2014 09:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 09:18

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2014 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2014 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002983-47.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Igor Pedroso Ribeiro

Advogado: Rodrigo Berlez

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0000918-66.2019.8.16.0147

Dair D' Aparecida Gomes de Almeida

Egide Maria Buffon Faria

Advogado: Charles Julian Faria Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2019 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0007269-36.2019.8.16.0024

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luiz Silva

Advogado: Charles Miguel dos Santos Tavares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0030028-15.2019.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Felipe Marques de Mello

Advogado: Ana Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2019 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0003175-88.2017.8.16.0194

Jaqueline Cristina Bohnenstengel

Elida Moreno ME

Advogado: Iago Moreno Marques de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2024 16:52

Exibir Processo