TJPR - 0002443-02.2011.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE BUBNIAK MONTRUCCHIO

CPF *77.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2024 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

  • 16/10/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 17:15

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 08/10/2024 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 12:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/09/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 11:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 08:58

    Homologada a Transação

  • 28/08/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/08/2024 15:31

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/02/2024 17:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/02/2024 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2024 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 05:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/05/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 10:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/05/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/04/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:18

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/11/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 17:52

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 21:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 11:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/09/2022 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BUBNIAK MONTRUCCHIO

  • 26/09/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/08/2022 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BUBNIAK MONTRUCCHIO

  • 14/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 12:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/08/2022 08:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2022 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2022 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 21:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 16:45

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2022 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:01

    Juntada de LAUDO

  • 09/02/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 31/01/2022 11:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/12/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 11/11/2021 17:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/11/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/10/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59

  • 05/10/2021 09:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/08/2021 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2021 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2021 11:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:35

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 02/07/2021 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BUBNIAK MONTRUCCHIO

  • 25/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 03:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2021 14:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/06/2021 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2021 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 18/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002443-02.2011.8.16.0103   Processo:   0002443-02.2011.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$322.553,93 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   Andre Bubniak Montrucchio Vistos, etc. 1.

    Trata-se de impugnação apresenta pelo executado ao mov. 29.1 em razão da penhora realizada ao mov. 26.1.

    Alega o executado que a penhora é nula, haja visto que os embargos opostos para discutir a regularidade da presente execução se encontram suspensos desde a data de 31/08/2018 em razão da conexão com a ação revisional n. 449-70.2018.8.16.0103 e, portanto, não só a penhora, mas todos os atos subsequentes a data da suspensão, em tese, estão nulos.

    Teceu argumentos a respeito da ação revisional, que reconheceu a existência de determinadas abusividades no título executivo, determinando a readequação do valor cobrado e a devolução do valor pago a maior.

    Por fim, alega que ao mov. 1.8 houve a nomeação de bens à penhora com a finalidade de garantir o débito exequendo.

    Sendo assim, com base em tais argumentos, requer seja reconhecida a nulidade da penhora realizada ao mov. 26.1.

    Ao mov. 32.1 o exequente impugnou as alegações do executado.

    Eis o relatório.

    DECIDO     . 2.

    Em que pese as insurgências do executado, entendo que suas alegações não comportam acolhimento.

    Explico.

    Nota-se que a suspensão dos embargos à execução se deu em razão da ação revisional n. 449-70.2018.8.16.0103 a qual transitou em julgado em 04/10/2019 e atualmente está em fase de cumprimento de sentença.

    Por conseguinte, da atenta análise dos autos, verifica-se que a penhora foi realizada em momento posterior ao trânsito em julgado da ação revisional, conforme se denota do mov. 26.1.

    Outrossim, verifica-se que os embargos à execução não se encontram mais suspensos, ao passo que foi determinada a intimação das partes para se manifestarem considerando o trânsito em julgado da ação revisional.

    Não obstante, o executado não trouxe aos autos elementos aptos a comprovar a existência de prejuízo com a realização da penhora questionada, sendo perfeitamente aplicável ao caso o princípio pas de nullité sans grief, o qual preceitua que não há nulidade sem prejuízo.

    No mais, quanto aos bens nomeados à penhora, cabe ressaltar que se mostra possível a constrição de bem diverso daquele que foi nomeado inicialmente, uma vez que a execução é movida no interesse do credor.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, COM BASE NO ARTIGO 853, § 3º, DO CPC.

    EXECUÇÃO QUE SE MOVE NO INTERESSE DO CREDOR.

    POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA DE DINHEIRO EM DETRIMENTO DA GARANTIA CONTRATUAL.

    PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. “É possível a constrição de bem diverso daquele gravado como garantia hipotecária, uma vez que o disposto no art. 835, §3º não possui caráter absoluto e a execução se realiza no interesse do credor.Agravo de Instrumento não provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1736048-8 - Cascavel - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - J. 29.11.2017). (TJPR - 15ª C.Cível - 0069358-36.2020.8.16.0000 - Lapa -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ -  J. 08.02.2021).

    Destaquei.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS.

    DECISÃO QUE INDEFERE PENHORA DE ESTOQUE PELA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM PREVISTA NO ART. 835 DO CPC.

    RELATIVIZAÇÃO DA ORDEM DE PENHORA.

    POSSIBILIDADE.

    PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR QUE DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

    REFORMA DA DECISÃO. “(...) No que tange à ordem preferencial dos bens penhoráveis, esta Corte segue o entendimento de que 'a gradação estabelecida (...) no artigo 655 do Código de Processo Civil têm caráter relativo, por força das circunstâncias e do interesse das partes de cada caso concreto' (...)". (STJ, AgInt no AREsp 730040/MG, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 24/03/2017).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0011259-73.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 10.08.2020).

    Destaquei.

    Desta feita, INDEFIRO o pedido formulado ao mov. 29.1 e mantenho a penhora realizada ao mov. 26.1. 3.

    Cumpra-se integralmente o disposto pela decisão de mov. 22.1. 4.

    Em seguida, manifeste-se o exequente. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Int.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 07/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/08/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 20:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 14:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2019 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2019 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2018 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2017 12:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000449-70.2010.8.16.0103

  • 21/06/2017 11:51

    APENSADO AO PROCESSO 0000066-24.2012.8.16.0103

  • 21/06/2017 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2017 11:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2011

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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