TJPR - 0002190-75.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESDRA GARCIA VIDAL OLIVEIRA

CPF *03.***.*76-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/12/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/09/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/09/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 07/12/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:37

    Extinto o processo por desistência

  • 11/11/2021 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/11/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 20:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0002190-75.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$10.000,00 Requerente(s):   ESDRA GARCIA VIDAL OLIVEIRA Requerido(s):   Banco Safra S.A 1.

    Apensem-se aos autos sob o NPU 4509-50.2020.8.16.0034 (mov. 7.1).  2.

    Não há como se comprovar que o AR de mov.1.7 se refere à carta de mov. 1.6, inexistindo, portanto, observância ao Tema 648 do STJ: Tema/Repetitivo 648 Discussão envolvendo ação cautelar de exibição de documentos, em que se questiona o interesse de agir da parte, alegando-se que o pedido de exibição de documentos deveria ser feito no bojo da própria ação principal.

    Tese Firmada A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. (REsp 1349453/MS) Ainda que aquela notificação tenha sido entregue ao réu, importa notar que o autor afirma que requereu (mov. 1.6) ao réu "a apresentação dos instrumentos dos contratos com a apresentação de relatório demonstrativo de valores pagos, encargos exigidos e suas respectivas datas, efetivados nos últimos 10 anos", tendo concedido ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos documentos - prazo que se afigura exíguo.

    Intime-se o autor a emendar a petição inicial em 15 dias, a fim de comprovar a prévia notificação do réu por meio de registro de títulos e documentos, com a concessão de prazo razoável para o atendimento e com a comprovação de pagamento do custo do serviço.  3.

    Após, voltem com o tipo de conclusão “DECISÃO - DECISÃO INICIAL”. 4.

    Intime-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:03

    APENSADO AO PROCESSO 0004509-50.2020.8.16.0034

  • 07/05/2021 10:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 23:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 23:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/04/2021 23:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/04/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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