TJPR - 0006200-82.2019.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 14:09
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/03/2024 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/02/2024 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/02/2024 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/02/2024 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/02/2024 17:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/08/2023 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 14:10
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
28/08/2023 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2023 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
21/07/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2023 06:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2023 06:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2023 06:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/07/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 10:58
Alterado o assunto processual
-
07/07/2023 10:58
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/07/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:23
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 14:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2023 14:21
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:21
Juntada de CUSTAS
-
05/07/2023 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2023 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 11:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023
-
03/07/2023 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/05/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/02/2023 12:15
PROCESSO SUSPENSO
-
13/02/2023 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/02/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 20:28
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2022 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:13
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 16:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 10:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/03/2022 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
14/02/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
14/02/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
14/02/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
14/02/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
14/02/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
14/02/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 09:48
Processo Desarquivado
-
09/12/2021 17:42
Recebidos os autos
-
09/12/2021 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021
-
09/12/2021 17:42
Baixa Definitiva
-
09/12/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 12:40
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/11/2021 00:14
Processo Desarquivado
-
26/10/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/10/2021 14:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/09/2021 15:46
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
11/09/2021 02:24
Processo Desarquivado
-
07/09/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
-
27/08/2021 12:44
Pedido de inclusão em pauta
-
27/08/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 08:00
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
10/08/2021 09:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/08/2021 02:31
Processo Desarquivado
-
09/08/2021 22:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 09:11
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
08/07/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 19:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/07/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/06/2021 12:07
Distribuído por sorteio
-
15/06/2021 03:03
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2021 20:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/06/2021 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006200-82.2019.8.16.0148 Processo: 0006200-82.2019.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.584,87 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): AGENOR JORGE Vistos e examinados. 1.
O recurso de embargos de declaração manejado por AGENOR JORGE merece conhecimento (mov. 70.1), uma vez que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. 2.
Contudo, no que tange ao mérito, não assiste razão à parte embargante.
Isto porque a título de omissão a parte embargante pretende obter nova manifestação deste juízo acerca de questão já decidida, ou seja, acerca do pedido de arbitramento de honorários advocatícios pela atuação do curador especial.
Porém, como cediço, os embargos de declaração não se prestam a que se obtenha um novo julgado sobre questão já decidida (STJ – EDAGA 405871 – DF – 6ª T. – Rel.
Min.
Vicente Leal – DJU 14.10.2002), impondo-se, portanto, o não provimento do recurso. Destaque-se que diante da ausência de Defensoria Pública local, ao juiz é conferido o poder-dever de nomear um advogado particular para o exercício da função de defensor e, também, pelas mesmas razões, para o encargo de curador especial. Assim, foi nomeado como curador especial da parte executada o Dr.
Mateus Cibinello Gomes (mov. 57.1), o qual apresentou exceção de pré-executividade (mov. 60.1), que restou parcialmente acolhida, conforme decisão de mov. 65.1, oportunidade em que este magistrado mencionou que os honorários do curador especial serão arbitrados somente ao final da ação. É cediço que inexistindo Defensor Público para ser nomeado ao executado citado por edital, deve ser nomeado um Defensor Dativo, garantindo-lhe por tal encargo, o pagamento de honorários, de acordo com o § 1º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, in verbis: “Art. 22.
A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 1º O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.” O curador especial, quando nomeado nos autos, apenas atua por comando oriundo do exercício de uma atribuição estabelecida pela própria Constituição ao Estado, nos trilhos do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, tendo o direito pelos serviços prestados à comunidade, ao arbitramento de um valor, que no presente caso, deverá ser suportado pelo ente estatal, ao final da presente demanda. 3.
Ante o exposto, conheço, porém, nego provimento ao pleito recursal. 4.
Int.
Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto -
10/05/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 17:19
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR
-
27/04/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 17:51
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
02/03/2021 09:23
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 21:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 18:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
17/11/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/10/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 22:59
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
25/08/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 16:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2020 18:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/07/2020 08:30
Conclusos para decisão
-
14/07/2020 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 11:12
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 10:53
Juntada de COMPROVANTE
-
04/03/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/02/2020 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 10:54
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2019 15:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/11/2019 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 15:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
16/09/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
09/09/2019 19:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
09/09/2019 19:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
09/09/2019 19:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
06/09/2019 16:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
05/09/2019 17:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2019 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR
-
04/08/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 15:11
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/07/2019 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 15:02
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
05/07/2019 14:02
Recebidos os autos
-
05/07/2019 14:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/07/2019 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2019 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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