STJ - 0002665-41.2001.8.16.0031

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002665-41.2001.8.16.0031 Processo:   0002665-41.2001.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa:   R$56.841,58 Exequente(s):   COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL - MASSA FALIDA Executado(s):   ANA PAULA KAWAKAMI JUNICHI KOWA MASSAKO KAWAKAMI Maristela Kawakami Watanabe Decisão 1.

Intimada acerca da pesquisa positiva de veículo via Renajud (mov. 139.1), a parte exequente se manifestou pela inviabilidade da penhora de veículo pertencente à executada MARISTELA KAWAKAMI WATANABE, a qual, em verdade, na fase de conhecimento foi habilitada nos autos na qualidade de herdeira da parte ré falecida Riosuke Kawakami, isso porque, quando do oferecimento de contestação, os réus omitiram o fato de já haver sido aberto o inventário da ré falecida perante a 2ª Vara Cível dessa Comarca - autos nº 0003882-85.2002, distribuído em 14/06/2002, de modo que persiste a irregularidade do polo passivo.

Acrescenta que o inventário é de caráter negativo e, por isso, a penhora do veículo deve ser anulada (mov. 143.1). 1.1.

Tendo a parte exequente desistiu da medida executiva de mov. 139.1, com amparo no art. 775 do CPC/2015 (“O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.”), proceda-se o imediato desbloqueio do veículo via RENAJUD.

Defiro, assim, o pedido formulado no mov. 143.1.  2.

Com efeito, enquanto não houver partilha dos bens deixados pelo “de cujus”, é o espólio que, estando representado pelo inventariante, responde pela obrigação do devedor falecido e não diretamente os herdeiros (CC, art. 1.792). 2.1.

Para melhor análise da necessidade de regularizar o polo passivo, intimem-se primeiro os executados, por intermédio do seu advogado, para que se manifestem a respeito do alegado na petição de mov. 143.1, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo comum de cinco dias.  3.

Na sequência, intime-se o exequente para manifestação e em termos de prosseguimento, bem como para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.

Prazo de 10 dias. 4.

Oportunamente, venham conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, 6 de maio de 2021.

RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito