TJPR - 0008868-60.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEYTON HENRIQUE FERREIRA GOES

CPF *83.***.*16-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 08:19

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/06/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/05/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2025 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/03/2025 07:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/03/2025 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/02/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/02/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/02/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 10:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/02/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 10:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/02/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/11/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 10:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 06:36

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 06:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2024 06:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 06:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2024 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2024 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/08/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/08/2024 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2024 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:16

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/05/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/05/2024 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/04/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/04/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 10:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/03/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/02/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2024 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:37

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/11/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/10/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/10/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/10/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 02/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/05/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/03/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/03/2023 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/03/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/09/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 09:56

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 02/09/2022 09:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/08/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/07/2022 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 07:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/11/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 20:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/10/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 18:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/06/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/05/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/05/2021 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

    Av.

    Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected]   Processo:   0008868-60.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Genética / Células Tronco Valor da Causa:   R$15.191,57 Autor(s):   CLEYTON HENRIQUE FERREIRA GOES Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL   I - Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

    II – Narra a parte requerente, em síntese, que: a) foi surpreendida com a restrição de seu nome junto ao cadastro de inadimplentes, datada de 04.08.2017, em decorrência de uma suposta dívida de R$ 191,57; b) desconhece ter qualquer relação com a requerida que legitime o débito.

    Pugna, liminarmente, pela suspensão da negativação do seu nome junto ao órgão de proteção ao crédito Serasa, bem como que a ré interrompa as cobranças relativas ao débito impugnado.

    Relatei e decido.

    De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela provisória (arts. 294 ao 311) se subdivide em tutela de urgência e tutela de evidência.

    A tutela de urgência, por sua vez, também se subdivide em tutela antecipada e tutela cautelar.

    A hipótese dos autos configura-se tutela de urgência cautelar, a qual será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

    De acordo com o requerente, a dívida cobrada pela requerida e ora em discussão é indevida, porque inexiste qualquer relação jurídica entre as partes.

    Sabe-se que é impossível ao requerente produzir prova negativa.

    Logo, se ele afirma que a dívida é inexistente, cabe ao credor comprovar o contrário.

    Além disso, são inquestionáveis as limitações sofridas, em virtude de uma negativação junto aos serviços de proteção ao crédito e o tempo necessário para o trâmite do processo pode causar-lhe prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, o que permite a concessão da medida.

    Ante o exposto, defiro a liminar pretendida para determinar a suspensão da negativação do nome do requerente nos cadastros de inadimplentes, no que se refere à dívida indicada na exordial, bem como que a requerida se abstenha de realizar qualquer cobrança do débito até o final da ação, sob pena de incorrer em multa de R$ 1.000,00 por cada ato.

    Oficie-se o órgão de proteção ao crédito para baixa da negativação.

    III - Paute-se data para a audiência conciliatória através do Cejusc.

    Cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 dias.

    Conste no instrumento citatório e fica também advertido a requerente que: 1) as partes deverão estar acompanhadas na audiência de seus advogados ou defensores públicos; 2) o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC); 3) a audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 4) a parte requerida poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data audiência, se não houver composição, ou a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, na hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do NCPC).

    Convém alertar ambas as partes de que “o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado como ato atentatório à dignidade da justiça” punível com a “multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa”, revertendo-se esta a favor do Estado (art. 334, § 8º).

    Como enuncia o art. 334, §§ 4º e 5º, essa audiência somente não se realizará se, além de eventual indicação de contrariedade ou desinteresse sobre essa terapêutica, na inicial, também sobrevier idêntica manifestação da parte passiva, com a antecedência de 10 (dez) dias, em relação à data aprazada, por petição nos autos.

    IV – No mais, altere-se o assunto principal, para que conste “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes”.

    Cumpra-se e intimem-se.

    Maringá, 05 de maio de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 16:23

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 11/05/2021 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 06:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/05/2021 06:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2021 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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