TJPR - 0007354-54.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Ademir Ribeiro Richter

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANILO DA SILVA BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 15:51

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 01/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 10/10/2024 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:53

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 07/10/2024 13:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/09/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59

  • 28/08/2024 15:03

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 28/08/2024 15:03

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 10/06/2024 17:49

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/06/2024 17:47

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/03/2024 12:33

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 05/03/2024 11:16

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/02/2024 16:33

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 11/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/12/2023 11:51

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 01/12/2023 15:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2023 12:32

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/10/2023 09:02

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 17/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:34

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 06/09/2023 13:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2023 14:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/08/2023 16:34

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:31

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:39

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/08/2023 16:44

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 13:57

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 12/07/2023 13:57

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 12/07/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 13:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 12/07/2023 11:24

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:24

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:38

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:27

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/06/2021 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:23

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0007354-54.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Danilo da Silva Barbosa Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 04/05/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 19/04/2021 10:12

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:45

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 26/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 18:17

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 19/01/2021 16:13

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 19/01/2021 16:13

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:44

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 18/01/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:53

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 15/01/2021 12:53

    DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/01/2021 20:26

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 16:59

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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