TJPR - 0000091-36.2021.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE AZEVEDO BARBOSA

CPF *79.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:00

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2025 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/03/2025 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/03/2025 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 10/03/2025 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

  • 10/03/2025 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025

  • 07/02/2025 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2025 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:01

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2025 15:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/11/2024 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2024 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 18:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/10/2024 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/10/2024 17:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/07/2024 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 19/07/2024 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:38

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/03/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 22:57

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 22:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 12:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/10/2023 09:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/06/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/06/2023 09:45

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/05/2023 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 00:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:22

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 14:20

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 02/09/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 07:26

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 07:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 14/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/06/2022 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/06/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2022 12:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/06/2022 14:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2022 15:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/05/2022 15:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/05/2022 20:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 20:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/03/2022 20:40

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 25/03/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:23

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 20:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 18:46

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 30/09/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL VARA CRIMINAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, Nº 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43)3675-1594 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-36.2021.8.16.0066   Processo:   0000091-36.2021.8.16.0066 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   05/02/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   MARCOS DE AZEVEDO BARBOSA   Autos de Inquérito Policial.   Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do delito previsto no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro perpetrado, em tese, por MARCOS DE AZEVEDO BARBOSA.

    O investigado foi preso em flagrante em 05/02/2021 (movimentos 1.1/1.12).

    A prisão em flagrante foi devidamente homologada por meio da decisão de movimento 10.1, oportunidade em que foi determinada a liberdade provisória do investigado, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

    O autuado foi colocado em liberdade (movimento 12.1).

    Com vistas dos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo agendamento de audiência para oferecimento da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, tendo, inclusive, apresentado os termos do referido acordo (movimentos 24.1 e 24.2). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Diante do disposto nos artigos 28-A, especialmente caput, e parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Penal, designo audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, de conformidade com a disponibilidade da pauta, para a verificação da voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado na presença de seu defensor, bem como para verificação de sua legalidade, a se realizar em dia a ser pautado em secretaria, neste juízo.

    Intimem-se e requisitem-se.

    Ciência ao Ministério Público e defesa.

    Centenário do Sul, 08 de abril de 2021.   André Luís Palhares Montenegro de Moraes Juiz de Direito

  • 16/04/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 20:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/02/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/02/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2021 15:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/02/2021 07:20

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 07:20

    Juntada de PARECER

  • 06/02/2021 07:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 06:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 06:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2021 06:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/02/2021 02:42

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 02:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2021 02:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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