TJPR - 0010158-94.2019.8.16.0045

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOUZA & GIBIM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 11.944.701/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/01/2024 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 22:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/02/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:21

    APENSADO AO PROCESSO 0010076-63.2019.8.16.0045

  • 06/02/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/10/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/09/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 15:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    s PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010158-94.2019.8.16.0045   Processo:   0010158-94.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$29.573,63 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   SOUZA & GIBIM CONSTRUÇÕES LTDA Os Recursos Especiais 1.757.145/RJ; 1.760.907/RJ, 1.765.854/RJ e 1.768.324/RJ determinaram a suspensão dos processos que versem sobre: “ Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária” (Tema 987/STJ).

    Assim, suspenda-se pelo prazo de 01 (um) ano. 2.

    Decorrido, e não julgado, renove-se a suspensão por igual período. 3.

    Vindo notícia de julgamento, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.

    Intimem-se.

    Arapongas, 14 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 07/05/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2021 16:19

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 14/04/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/01/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2019 16:59

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/11/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/10/2019 15:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 08:47

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 08:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 01:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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