TJPR - 0021268-18.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DAMASCENO RAMALHO

CPF *05.***.*01-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/08/2022 15:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 15:08

Recebidos os autos
25/08/2022 15:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/08/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/08/2022 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022
17/08/2022 12:43

Recebidos os autos
17/08/2022 12:43

Juntada de CUSTAS
17/08/2022 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/05/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
06/05/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 14:08

Extinto o processo por desistência
28/04/2022 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/04/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
22/04/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 10:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
05/04/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2022 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2022 19:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/03/2022 19:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
11/03/2022 17:30

DEFERIDO O PEDIDO
10/03/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 15:06

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
07/03/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
16/02/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2022 01:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
26/01/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2022 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
27/12/2021 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2021 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 15:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2021 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
16/11/2021 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
04/11/2021 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 02:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
05/10/2021 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 12:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
17/09/2021 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 12:44

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2021 12:40

MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2021 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
26/08/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:14

Expedição de Mandado
26/08/2021 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
14/08/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
04/08/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
03/08/2021 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 22:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 17:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/07/2021 12:27

Conclusos para despacho
09/07/2021 18:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/07/2021 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/07/2021 01:01

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
07/07/2021 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
28/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 00:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
11/06/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
04/06/2021 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
26/05/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 12:15

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2021 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
13/05/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021268-18.2021.8.16.0014 2 Vistos; 1.

Trata-se de busca e apreensão, em que a autora, com base nos dispositivos constantes do Decreto Lei 911/69, especialmente seu artigo 3º, com as modificações da Lei nº 10.931/04, alegando em apertada síntese a existência de cédula de crédito bancário, a alienação fiduciária do bem indicado na inicial, a mora relativamente às parcelas e vencimento antecipado da dívida, requer liminar.

Juntou documentos. 2.

Em atenção à sistemática do Novo CPC que determina a realização de uma audiência de conciliação/mediação preliminarmente à citação em sua parte geral aplicável a todos procedimentos contra os quais essa regra não conflite, e, antevendo os conflitos, sejam de ofensa à celeridade e razoável duração do processo, a especialidade do procedimento previsto no próprio código ou em leis esparsas especiais, determino a inaplicabilidade, por contrariedade à celeridade e especialidade deste dispositivo da audiência preliminar de conciliação prevista na parte geral no novo CPC, determinando o prosseguimento do processo com intimação para defesa e eventuais direitos de ordem objetiva, tal como abaixo determinados; 3.

Devidamente comprovada, com o se colhe dos autos, a notificação da mora à parte requerida (seq. 1.8), porque presentes os requisitos constantes do Decreto nº 911/69, quais sejam, a cópia do contrato e prova de serem os procuradores legitimados, RECEBO A INICIAL ofertada e DETERMINO seja procedida a BUSCA E APREENSÃO, IN LIMINE, DO BEM DESCRITO NA INICIAL, com consequente entrega e instituição de depósito judicial ao depositário público, na falta do requerente ou com pessoa com poderes específicos para tal, outorgados pela parte requerente. 4.

Expeça-se o competente mandado, para cumprimento incontinenti, ficando deferidas as benesses do Art. 212 do CPC. 5.

As autorizações de reforço policial, bem como de ordem de arrombamento, deverão constar aos Oficiais de Justiças (536, §2º CPC), no corpo do mandado, para imediata utilização e efetivação da medida judicial, porém somente em caso de constatada concreta necessidade pelos meirinhos e nos estritos limites necessários ao cumprimento da medida, o que deverá ser certificado pelos Oficiais caso use a referida ordem, observado o Art. 846 do CPC. 6.

Cumprida a liminar ora determinada, cite-se a parte requerida para, em 05 dias, proceder a purgação da mora, quando então será examinado tal pleito à luz da Constituição e das prescrições do Art. 3º do referido decreto - redação da Lei 10.931/04, inclusive quanto à sua constitucionalidade ou não, a depender do caso concreto, BEM COMO, EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUANDO OU NÃO O PAGAMENTO, APRESENTAR RESPOSTA, com as advertências e prescrições dos Art. 335, 231, II, do CPC, em querendo. 7.

Notifiquem-se também os fiadores/avalistas, se indicados na inicial, a fim de evitar prejuízos de qualquer sorte. 8.

Indefiro o pedido da expedição de ofício à Fazenda Pública, tendo em vista que este juízo sequer tem competência para determinar que a Fazenda Pública se abstenha de realizar cobranças a título de multas, IPVA, ou qualquer outro valor devido em razão da utilização do veículo objeto da lide, a uma pois o referido órgão não é parte do presente processo; a duas porque cabe à Vara da Fazenda Pública de Londrina, especializada para tanto, a competência para processar e julgar feitos que versem sobre a incidência ou não de tributos e multas que ora se pretende discutir.

Assim, de rigor o indeferimento do ofício pleiteado, ao menos por ora.

Cite-se; Intime-se; Cumpra-se; Diligências Necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
10/05/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:14

Expedição de Mandado
10/05/2021 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 18:33

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 14:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2021 18:04

Distribuído por sorteio
28/04/2021 18:04

Recebidos os autos
28/04/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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